Anúncio de procedimento n.º 2718/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600019527 - Direccão-Geral de Arquivos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado ou Gabinete de Contabilidade Património e Aprovisionamento
Endereço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811500
Fax: 00351 217937230
Endereço Electrónico: secretariado@dgarq.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Produtos Informáticos
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. O objecto do presente concurso é o de obter propostas para a aquisição de serviços de desenvolvimento de produtos informáticos, a ser executados conforme as especificações do Caderno de Encargos e seus Anexos.
Os serviços de desenvolvimento são os de (i) construção, a partir dos requisitos funcionais adiante explicitados no caderno de encargos, de um produto informático de raiz - o FNAA - Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas, (ii) e de upgrade de outro produto -
CRAV, Consulta Real em Ambiente Virtual.
1.1. Os serviços de desenvolvimento envolvem a instalação e a transferência de conhecimentos, como se identifica: a) a instalação envolvida è a dos produtos referidos em 1., da forma que adiante será especificada em caderno de encargos. b) a transferência de conhecimento implica a formação específica e exaustiva no funcionamento dos produtos e funcionalidades desenvolvidos bem como da identificação e resolução de potenciais problemas, tudo conforme adiante especificado em caderno de encargos. Esta transferência de conhecimento será concretamente prestada à competente unidade interna da DGARQ e tem por finalidade que fique autonomamente capacitada pela manutenção dos produtos desenvolvidos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: Serviços de Investigação e Desenvolvimento
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212100
Valor: 193000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direcção Geral de Arquivos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Sim
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contabilidade Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 214811500
Fax: 00351 217937230
Endereço Electrónico: secretariado@dgarq.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA BIZGOV
1. Acesso/Registo na plataforma BizGov:
1.1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito De forma a aceder à plataforma deverá efectuar o seu registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt.
1.2. Para tal deverá aceder à área de "Pré - Adesão de Fornecedores".Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário e num prazo médio de 24 horas deverá receber a sua "Password" e "Username".
1.3. No caso do interessado já ter procedido previamente ao registo na plataforma BizGov os ponto 1.1 e 1.2 não se aplicam, necessitando apenas de introduzir o "Username" e "Password" atribuídos
.
2. Modo de submissão de proposta
2.1. A entrega de propostas deverá ser efectuada através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt.
2.2. O Interessado, no acto de submissão de proposta deverá possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da portaria 701-G/2008.
2.3. O uso da plataforma BizGov implica que o computador a ser utilizado pelo interessado esteja preparado com os requisitos mínimos disponíveis no site da plataforma BizGov (www.bizgov.pt). Para mais informações aceda à área "Suporte" / "Instruções".
3. Serviços de apoio a todos os interessados
3.1. A Saphety tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio 707 101 249 ou através do email helpdesk@saphety.com.
3.2. Caso a equipa Saphety não identifique qualquer anomalia na plataforma BizGov, os interessados deverão ser os únicos responsáveis por quaisquer atrasos em acções como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, pronúncias em sede audiência prévia e reclamações à documentação de habilitação. Ao presente ponto incluem-se também todas acções que no decorrer
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há preço
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Artigo 14ª - CRITÉRIOS DE
APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS E DE ADJUDICAÇÃO
1. A Adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, e o modelo de avaliação tem em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
1.1. Mérito Técnico, representado, entre outros, pela capacidade de adequação aos requisitos e especificações técnicas conforme especificados no caderno de encargos, e pela realização de demonstrações do produto previstas neste programa, com a ponderação de
60%;
1.2. Preço, com a ponderação de 20%;
1.3. Prazo de Execução dos trabalhos, com a ponderação de 10%;
1.4. Prazo de Garantia, com a ponderação de 10%;
2. São os seguintes os coeficientes, escalas de pontuação e expressão matemática dos factores e subfactores: a adjudicação será efectuada à proposta que obtenha a melhor classificação final, de acordo com a seguinte fórmula de cálculo destinada à avaliação dos factores:
Classificação final = (60%xCMT) + (20%xCP) + (10%xCPE) + (10%xCPG)
Assim,
1º: Classificação no Mérito Técnico (CMT), que será atribuída segundo os seguintes factores:
CMT = (20%CCRF) + (55%CDMC) + (25%CMFGP), em que:
A. CCRF - Classificação da Conformidade (da proposta) com os Requisitos Funcionais conforme expressos no caderno de encargos; satisfação dos requisitos e qualidade na satisfação.
A avaliação é feita pela adequação/satisfação das respostas, propostas e explicitações contidas na proposta do concorrente, à solução das necessidades da DGARQ - sendo que estas decorrem do respeito pelos pontos ou sub-pontos (todos) em que se desdobram os vários artigos das especificações técnicas e funcionais (a partir do art.º 15º) do Caderno de Encargos. A análise será efectuada ponto a ponto.
A classificação no item é obtida por uma grelha de análise comparativa de adequação/satisfação das propostas/respostas do concorrente com cada um dos pontos acima referidos do Caderno de Encargos, efectuada ponto a ponto - ou requisito a requisito - das especificações técnicas e funcionais do Caderno de Encargos; a classificação (de 0 a 20 valores) é o produto da valoração atingida em cada ponto e obtida pela respectiva média aritmética simples.
O valor a atribuir a cada ponto comparativo decorre do cumprimento (20 valores) ou incumprimento (0 valores) face às especificações do
Caderno de Encargos.
B. CDMC - Classificação da fase de Demonstrações do Modelo Conceptual (proof of concept), proposto para o desenvolvimento dos produtos, demonstração realizada nos termos da cláusula própria deste programa do concurso (art.º 13.º).
A avaliação da CDMC decorre dos resultados das demonstrações, a ser efectuada, (I) pela apresentação de modelo conceptual proposto pelos candidatos para o desenvolvimento dos produtos e (II) pela apresentação de formas de integração de modelos pedidos.
Assim, a CDMC é obtida pela seguinte fórmula: CDMC= (75% I) + (25% II), sendo os subfactores I e II avaliados tendo em vista a solução das necessidades da DGARQ - sendo que estas decorrem do respeito pelos pontos ou sub-pontos (todos) em que se desdobram os vários artigos das especificações técnicas e funcionais (a partir do art.º 15º) do Caderno de Encargos, como segue:
I. apresentação de modelo conceptual proposto pelos candidatos para o desenvolvimento dos produtos;
A classificação no item I é obtida por uma grelha de análise comparativa dos itens do modelo conceptual apresentado com cada um dos
O valor a atribuir a cada ponto comparativo decorre do cumprimento (20 valores) ou incumprimento (0 valores) face às especificações do
Caderno de Encargos.
II. apresentação de formas de integração de modelos pedidos.
A classificação no item II é obtida por uma grelha de análise que considere:
- integração correcta em todos os produtos: 20 valores;
- integração correcta em mais que 50% dos produtos: 14 valores;
- integração correcta em menos que 50% dos produtos: 8 valores;
- inexistência de correcta integração em qualquer produto: 0 valores.
C. CMFGP - Classificação da Metodologia (de desenvolvimento de produto) e a Forma de Gerir o Projecto.
Tal decorre dos elementos que resultam do cronograma detalhado apresentado pelos concorrentes, com as diversas fases de desenvolvimento do software e a forma de gerir o projecto.
A avaliação é feita pelo (I) grau de adequação/correcção das fases, (II) grau de participação e interacção com o adjudicatário e (iii) metodologia de desenvolvimento do sw.
Assim, a CMFG é obtida pela seguinte fórmula: CMFG= (30% I) + (30% II) + (40% III), sendo os subfactores I, II e III avaliados como segue:
I. grau de adequação/correcção das fases, avaliado (i) pelo equilíbrio demonstrado através de uma metodologia de gestão de projecto indicando especificamente para cada uma das fases, as respectivas etapas, a sua caracterização e outputs, (ii) e pela qualidade dos deliverables esperados, sendo esta decorrente do grau de detalhe previsto, da previsão de modelos a utilizar e respectiva linguagem
(UML, E/R, outra), da estrutura prevista, da construção de glossário de projecto e da abrangência (propriedade de estar completo):
Classificação no item (I) é obtida por uma grelha de análise que considera: a) o equilíbrio entre as fases de planeamento, execução e a finalização do projecto:
- equilíbrio correcto em todas as fases: 20 valores;
- equilíbrio correcto em mais que 50% das fases: 14 valores;
- equilíbrio correcto em menos que 50% das fases: 8 valores;
- inexistência de qualquer equilíbrio entre as fases: 0 valores.
b) a qualidade dos deliverables previstos:
- qualidade correcta em todos os deliverables previstos: 20 valores;
- qualidade correcta em mais que 50% dos deliverables previstos: 14 valores; qualidade correcta em menos que 50% dos deliverables previstos: 8 valores;
- inexistência da adequada qualidade em qualquer dos deliverables previstos: 0 valores.
NOTA: a pontuação final no item (I) é obtida pela média aritmética simples dos valores atribuídos pelas alínea a) e b).
II. correcção do grau de participação e interacção com o adjudicatário, devendo ser avaliada a criação de mecanismos de comunicação interactivos entre a equipa de projecto e grupo de controlo, formas de agendamento incluindo metodologia de convocatória e harmonização de presenças, tipificação da metodologia de gestão de reuniões prevista, de meios áudio visuais previstos:
Classificação no item (II) é obtida por uma grelha de análise que considera a participação prevista no plano de desenvolvimento para a interacção com o cliente:
- interacção correcta em todas as fases: 20 valores;
- interacção correcta em mais que 50% das fases: 14 valores;
- interacção correcta em menos que 50% das fases: 8 valores;
- inexistência de participação: 0 valores.
III. metodologia de desenvolvimento do sw:
Classificação no item (III) é obtida por uma grelha de análise que considera:
A - intensidade de solicitação dos adjudicatários para realização de testes:
Teste na fase de pré-finalização de todos os produtos = 8 valores
Testes nas fases pré-finais de desenvolvimento de cada um dos produtos= 14 valores
Testes integrados num processo iterativo ao longo do projecto = 20 valores
B - pontos de apresentação de modelos e protótipos:
No fim do desenvolvimento de todos os produtos = 8 valores
No fim do desenvolvimento de cada um dos produtos=14 valores
De forma distribuída seguindo o desenvolvimento iterativo do projecto = 20 valores
A pontuação final no item III resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas em A e B.
2º: Classificação do Preço (CP). Esta classificação é calculada da seguinte forma:
Proposta de preço mais baixo 20 Valores
Proposta de preço superior á mais baixa:
- Propostas de preços que represente um aumento até 5% do valor da proposta mais baixa 17,5 Valores
- Propostas de preços que represente um aumento entre 5% e 15% do valor da proposta mais baixa 15 Valores
- Propostas de preços que represente um aumento entre 15% e 30% do valor da proposta mais baixa 12,5 Valores
- Propostas de preços que represente um aumento entre 30% e 50% do valor da proposta mais baixa 10 valores
- Propostas de preços que represente um aumento superior a 50% do valor da proposta mais baixa 0 Valores
3º: Classificação do Prazo de Entrega (CPE). Esta classificação é calculada pela seguinte fórmula:
Prazo de entrega igual ao referido nas peças do procedimento como o de prazo limite obrigatório. 18 Valores
Valorização das propostas com prazos inferiores aos referidos acima:
- Por cada período 15 dias a menos, nos termos do artigo 8º, 1.2, alínea d) do Programa do Concurso, a valorização é aumentada em:
1 Valor
4º: Classificação do Prazo de Garantia (CPG).
O prazo de garantia, correspondendo ao período de tempo, a contar após a entrega final, durante o qual a entidade executante se compromete a refazer deficiências em relação às quais se venha a detectar terem correspondido a incumprimento dos requisitos técnicos contratados:
Propostas cujo prazo de garantia seja superior a 2 anos: por cada ano a mais, a valorização é aumentada em: 1 Valor
Propostas cujo prazo de garantia seja igual a 2 anos 16 Valores
5º: Caso exista igualdade de pontuação final após aplicação dos critérios fixados, será dada preferência à proposta do concorrente que apresentar maior pontuação em Mérito Técnico e, em seguida, de Preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director Geral de Arquivos ou Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Alameda da Universidade 1649-010 ou Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217811500
Fax: 00351 217937230
Endereço Electrónico: secretariado@dgarq.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Santos
Cargo: Assistente Técnico
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