José Alberto de Freitas Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, faz público nos termos do n.º 4 do artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional 43/M/2008, de 23 de Dezembro, que se encontra em discussão pública, por um período de 22 dias úteis, contados a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Plano de Urbanização da Cidade de Santa Cruz.
Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar os elementos constituintes do plano todos os dias úteis no Edifício da Câmara Municipal de Santa Cruz, sito à Praça Dr. João Abel de Freitas. 9100-157 Santa Cruz, no horário de expediente, e apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento relativos ao mesmo, até ao termo do prazo referido.
Para constar se passou o presente aviso, a que vai ser dada a publicidade prevista na lei.
Santa Cruz, 08 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, José Alberto de Freitas Gonçalves
203377963