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Para dar cumprimento ao estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista nominativa de pessoal docente e não docente deste Agrupamento de Escolas, que cessou funções por motivo de aposentação, no período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009.
(ver documento original)
17 de Junho de 2010. - O Director, Paulo Renato Ermitão Gregório.
203387626
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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