Despacho (extracto) n.º 10463/2010
No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 16007/2009 (2.ª série) publicado no Diário da República n.º 134, de 14 de Julho de 2009 subdelego as seguintes competências:
1 - Nos Comandantes da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Divisões e das Divisões da Amadora, de Cascais, de Oeiras, de Sintra, de Vila Franca de Xira, de Trânsito, de Segurança a Instalações, de Investigação Criminal, de Segurança Aeroportuária, de Loures e de Segurança a Transportes Públicos, respectivamente Subintendentes José Almeida Custódio, Manuel Lopes Martins, Francisco José Soares Costa Ramos, Anabela Esteves Alferes, Rui Jorge da Rocha e Silva, António Manuel Pereira, Rafael José Antunes Marques, Miguel Coelho, Hugo Alexandre Jesus Palma, José Pedro Machado Franco, José Luís Borges de Oliveira, João Duarte Martinho Rocha, Dário Duarte Mendes Prates, Catarina Mateus Viegas Franco e Comissários António Jorge Paiva Resende da Silva e Luís António Cardoso Ribeiro:
a) - Conceder, nos termos da lei, o estatuto de trabalhador-estudante e respectivos benefícios, salvo quando existirem implicações no processamento da remuneração;
b) - Justificar e injustificar faltas do pessoal com funções policiais até ao posto de Comissário, inclusive, e do pessoal com funções não policiais, salvo quando existirem implicações no processamento da remuneração;
c) - Autorizar faltas por conta do período de férias do próprio ano ou do seguinte ao pessoal com funções policiais até ao posto de Comissário, inclusive, e ao pessoal com funções não policiais, nos termos da lei;
d) - Aprovar o plano de férias da respectiva subunidade e respectivas alterações;
e) - Autorizar o início das férias;
f) - Colocar pessoal com funções policiais da carreira de chefe e de agente, bem como do pessoal com funções não policiais, nas respectivas subunidades.
2 - Nos Chefes de Área e de Núcleo da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, concretamente nas Áreas de Operações e Segurança e de Administração e Apoio Geral e nos Núcleos de Pessoal, de Saúde, de Finanças, de Deontologia e Disciplina, de Logística, de Apoio Geral, de Instrução, de Armas e Explosivos, de Operações, de Tecnologias de Informação, de Informações, de Logística, de Relações Públicas e de Segurança Privada chefiados, respectivamente, pelo Subintendente Florbela Madalena Carrilho, pelo Subintendente António Pinto Aires, pelo Técnico Superior João Fernando de Sousa Mendes, pelo Médico António Victor Neves Saraiva de Melo, pelo Técnico Superior Rui Miguel de Brito Gonçalves, pelo Comissário Daniel José Afonso Gomes, pelo Subintendente José António Gomes, pelo Subintendente Eloy Flecha D'Assa Castel-Branco, pelo Subintendente António Marques do Nascimento, pelo Comissário Pedro Miguel Brito Esteves Grilo, pelos Subcomissários Carlos Miguel Marques Cachudo, João França Fonseca Pestana, Carlos Alberto Picaveu Alminhas, Carla Sofia Miranda Duarte e Valter José Paula Salselas:
a) - Conceder, nos termos da lei, o estatuto de trabalhador-estudante e respectivos benefícios, salvo quando existirem implicações no processamento da remuneração;
b) - Justificar e injustificar faltas do pessoal com funções policiais e do pessoal com funções não policiais, salvo quando existirem implicações no processamento da remuneração;
c) - Autorizar faltas por conta do período de férias do próprio ano ou do seguinte ao pessoal com funções policiais e ao pessoal com funções não policiais, nos termos da lei;
d) - Aprovar o plano de férias da respectiva subunidade e respectivas alterações;
e) - Autorizar o início das férias;
f) - Colocar pessoal com funções policiais da carreira de chefe e de agente, bem como do pessoal com funções não policiais, nas respectivas subunidades.
Ratifico todos os actos praticados até à data da publicação do presente despacho, no âmbito da matéria subdelegada.
Lisboa, 15 de Janeiro de 2010. - O 2.º Comandante Metropolitano, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Intendente.
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