Anúncio de procedimento n.º 2695/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Secção de Património/Notariado e Aprovisionamento
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização de Actividades de Enriquecimento Curricular de Actividade Física e
Desportiva, no Concelho de Bragança no ano lectivo2010/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a realização de actividades de enriquecimento curricular, no âmbito do Despacho 14460/2008 (2ª Série), publicado no Diário de República nº 100, de 26 de Maio, particularmente no que diz respeito a
Actividade Física e Desportiva, no Concelho de Bragança, aos alunos do 1º, 2º, 3º e 4º anos de escolaridade do 1º Ciclo do Ensino Básico público, no ano lectivo 2010/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 93000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a.Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo IV ao presente Programa. b.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nomeadamente o Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas;
2.Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
3.Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção e Património/Notariado e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: dfin@cm-braganca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5301 902
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273304200
Fax: 00351 273304299
Endereço Electrónico: geral@cm-braganca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Jorge Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403399996