Anúncio de procedimento n.º 2687/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501542507 - Centro Social e Cultural da Paróquia de Mangualde
Endereço: Largo da Misericórdia
Código postal: 3530 131
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619440
Fax: 00351 232619449
Endereço Electrónico: centro.social@paroquiademangualde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Centro de Dia e Lar de Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mangualde
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO III do programa de concurso e do qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55, do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual redacção; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii) A 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv) A 2.ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; d) Certidão do Registo Comercial;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria do Centro Social e Cultural da Paróquia de Mangualde
Endereço desse serviço: Largo da Misericórdia
Código postal: 3530 131
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619440
Fax: 00351 232619449
Endereço Electrónico: centro.social@paroquiademangualde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
- Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0010 0000 47934850002 98
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico centro.social@paroquiademangualde.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no site ww.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com o disposto na alínea a) no artigo 74.º do CCP, atendendo aos seguintes factores: a) Preço: 55%; b) Valia Técnica da Proposta: 45%, distribuído pelos seguintes subfactores: b1) - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJDME): 15% b2) - Plano de trabalhos (PT): 15% b3) - Nota Técnica sobre o sistema de qualidade, segurança e ambiente na execução da obra (NTSQS): 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Cultural da Paróquia de Mangualde
Endereço: Largo da Misericórdia
Código postal: 3530 131
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619440
Fax: 00351 232619449
Endereço Electrónico: centro.social@paroquiademangualde.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cónego Jorge Alberto da Silva Seixas
Cargo: Presidente da Direcção
403396763
