Nos Termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, torna-se pública a deliberação da "Reunião ordinária da Câmara Municipal de 1 de Junho de 2009. A Câmara deliberou, por maioria, com um voto contra: 1 - aprovar o convite, o programa e caderno de encargos, o projecto de execução e a abertura de um procedimento por ajuste directo da empreitada de "Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 27 de Julho de 2009 A Câmara deliberou, por unanimidade: 1 - aprovar a abertura do procedimento, por ajuste directo, para a concretização do investimento relativo a "Valorizar as Pessoas: Educação - EB1/JI do Padrão da Légua", pelo valor estimado de 1.800.000(euro) (um milhão e oitocentos mil euros) e prazo de execução de 12 (doze) meses; 2 - aprovar o convite, programa e caderno de encargos e projecto de execução; 3 - nomear o júri proposto."
Para os devidos efeitos foi igualmente autorizada a consulta às seguintes empresas:
DST - Domingos da Silva Teixeira, S. A.
ACF - Arlindo Correia & Filhos, S. A.
ABB - Alexandre Barbosa Borges, S. A.
Matosinhos, 07 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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