Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, torna-se pública a deliberação da "Reunião ordinária da Câmara Municipal de 1 de Junho de 2009. A Câmara deliberou, por maioria, com um voto contra: 1 - aprovar o convite, o programa e caderno de encargos, o projecto de execução e a abertura de um procedimento por ajuste directo da empreitada de "Valorizar as pessoas: Educação - obras de conservação e melhoramento da EB1/JI da Lomba", com a base de 1.400.000,00(euro) (um milhão e quatrocentos mil euros) e prazo de execução de doze meses; 2 - nomear o Júri do concurso proposto."
Para os devidos efeitos foi igualmente autorizada a consulta às seguintes empresas:
FDO - Construções, S. A.
Construção Gabriel A. S. Couto, S. A.
Eusébio & Filhos, S. A.
Matosinhos, 07 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
303349207