Subdelegação de competências no Chefe de Estado-Maior do Comando Operacional da Madeira
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida no Despacho 4709/2010, de 03 Março de 2010 do General, CEMGFA, publicado no DR, 2.ª série - N.º 53 de 17 Março 2010, conjugado com o n.º 2 do artigo n.º 36 do Código de Procedimento Administrativo, subdelego no Chefe de Estado-Maior do Comando Operacional da Madeira, Coronel de Infantaria, João Manuel Ramos Vieira, a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, até 5.000 Euros.
2 - É revogado o Despacho 608/2008 de 22 Outubro de 2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 4 de 07 Janeiro de 2008.
3 - Este despacho produz efeitos desde a data da publicação deste despacho em DR, ficando por este meio ratificados todos os actos nele incluídos e entretanto praticados.
Funchal, 07 de Abril de 2010. - O Comandante Operacional da Madeira, Miguel Rosas Leitão, major-general.
203373645