Anúncio de procedimento n.º 2651/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos Municipais
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Implantação do Monumento dos 100 anos da República Portuguesa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223100
Valor: 280000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lordelo - Paredes
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
I - Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
II - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do art.º 55.º do CCP.
Alvará - A 2ª. Subcategoria da 1ª. Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta e a 1ª. Subcategoria da 1ª. Categoria e a 1ª. Subcategoria da 4ª. Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: salvadormoreira@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
Endereço: Parque José Guilherme
Código postal: 4580 130
Localidade: Paredes
Telefone: 00351 255788800
Fax: 00351 255788885
Endereço Electrónico: cmparedes@cm-paredes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celso Manuel Gomes Ferreira (Dr.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paredes
403382936