Anúncio de procedimento n.º 2649/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Municipio do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Projecto de Requalificação Urbana e Paisagística da Quinta da Mina e Cidade Sol
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Elaboração de um estudo prévio simplificado para a requalificação urbana e Paisagística da
Quinta da Mina e Cidade Sol, compreendendo as seguintes unidades de execução:
I. Unidade de intervenção 1 - Requalificação Urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol - fase 1 (Espaços exteriores)
II. Unidade de intervenção 1 - Requalificação Urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol - fase 2 (Espaços exteriores)
III. Unidade de intervenção 2 - Requalificação Paisagística e Funcional do Parque da Quinta da Mina (Espaços exteriores) e
Remodelação da Bacia de Rentenção e Regularização da Vala de Vale do Trabuco (Obras Hidráulicas/Espaços Exteriores)
IV. Unidade de intervenção 2 - Aldeia columbófila (Edifícios/Espaços Exteriores)
V. Unidade de intervenção 2 - Estação Elevatória Águas Residuais Domésticas da Quinta da Mina (Edifícios/Drenagem e tratamento de águas Residuais)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº 9 B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica BizGov da Entidade Saphety Level, Trusted Services, S.A. disponível no site "www.bizgov.pt"
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 16 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
De acordo com o artigo 8.º dos termos de referência, onde é referido, nomeadamente:
Podem apresentar Trabalhos de Concepção, enquanto concorrentes:
- Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração de estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, e com inscrição em vigor, como Membro Efectivo, na Ordem dos Arquitectos;
- Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior.
Cada concorrente deve formar uma equipa de projecto cuja coordenação deve ser assumida pelo autor de um dos projectos, ou por técnico que integre a equipa de projecto com a qualificação profissional exigida a um dos autores, de acordo com o disposto na Lei n.º
31/2009, de 3 de Julho e nos termos dos números anteriores e seguinte.
O coordenador de projecto deve ter, pelo menos, cinco anos de actividade profissional em elaboração ou coordenação de projectos, de acordo com o disposto no artigo 8.º, ponto 3, da Lei 31/2009, de 3 de Julho.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
De acordo com o artigo 11º dos "Termos de Referência"
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
A selecção dos Trabalhos de Concepção é realizada de acordo com o seguinte critério de selecção:
Qualidade e adaptação da solução urbanística do arranjo de espaços exteriores aos Objectivos definidos e aos Princípios Orientadores apresentados no Programa Preliminar e na Planta de Princípios Orientadores da Solução Urbanística anexa, compreendendo os seguintes sub factores: a) Qualidade do desenho urbano e paisagístico dos espaços exteriores = 0,50 b) Exequibilidade da solução urbanística, paisagística e construtiva, assim como da capacidade de indução de valorização da envolvente, face ao incentivo de novos usos e vivências no espaço urbano, adaptados à realidade da população que usufrui destas áreas, fomentando a correcta apropriação destes espaços, e contribuindo para a sua protecção e manutenção = 0,30 c) Originalidade e Inovação da solução proposta, quer para os espaços exteriores, como para os edifícios [numa perspectiva de urbanidade em contexto de desenvolvimento sustentável] = 0,20
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não haverá lugar á atribuição de prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Serão atribuídos prémios de consagração aos concorrentes sobre cujos Trabalhos de Concepção recaia a decisão de selecção, no valor global de € 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos euros), líquidos, repartidos em iguais valores de €12.500 pelos três concorrentes seleccionados.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/18
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626
- O prazo de recepção dos trabalhos de concepção, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
- está prevista, na sequência do presente concurso de concepção, a celebração, por ajuste directo ao abrigo da alínea g) do n.º1 do artigo
27.º do CCP, de um contrato de prestação de serviços destinado à aquisição do projecto de execução no mesmo âmbito deste concurso.
O preço base do procedimento por ajuste directo é de 245.000,00 €
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
403381348