Anúncio de procedimento n.º 2648/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 05EP/10 «Prolongamentos de Redes de Abastecimento de Água e de Águas Residuais
Domésticas no Concelho de Sintra».
Descrição sucinta do objecto do contrato: Existem diversas situações na rede de abastecimento de água e na rede de drenagem de águas residuais domésticas, onde há necessidade de executar troços de prolongamento das respectivas redes de forma a servir as populações, e que não é possível executar por administração directa. Assim, o projecto respectivo projecto foi elaborado e encontram-se em condições de serem executados os seguintes traçados:
Rede de abastecimento de água nos seguintes locais:
- Largo da República em Agualva (nós de ligação)
- Casal Silvério em Almargem do Bispo
- Bairro Casal dos Bizos - Mem Martins
- Escadinhas de Alba Longa
- Almoçageme Rua dos Combatentes do Ultramar, Rua da Praia da Adraga, Rua da Louceira, Azinhaga Domingos Duarte, largo
Comandante João Pedro Caetano.
Rede de drenagem de águas residuais domésticas
- Rua da Tojeirinha em Agualva
- Rua Casal das Luvas em Algueirão
- Travessia do IC19 em Rio de Mouro
- Ligação ao emissário em Albarraque
- Rua Luís de Noronha em Rio de Mouro
- Rua do Paço - Vila Verde
- Almoçageme Rua dos Combatentes do Ultramar, - Casal do Paço em Morelena
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 730000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 730000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cartão de identificação de pessoa colectiva; cartão de contribuinte e bilhete de identidade dos legais representantes; alvará de construção, dentro do prazo de validade, com as seguintes autorizações: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial, com prazo de validade de 12 meses; certificado emitido pela Repartição de Finanças da sede ou domicilio do adjudicatário, em como não está em dívida por impostos devidos em Portugal, com prazo de validade de 6 meses; certificado comprovativo de que se encontra regularizada a situação contributiva para a segurança social, passada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com prazo de validade de 6 meses; declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; certificado de registo criminal da pessoa colectiva e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra.
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso administrativo.
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500
Fax: 00351 219238657
Endereço Electrónico: geral@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Composição do Júri: Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Engenheiro Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão de
Fiscalização Engenheira Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e pela Engenheira Elisete Santos, como membros efectivos. Como membros suplentes o Engenheiro António Carlota e Engenheiro Arlindo Silva.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Baptista Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS
403377388