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Anúncio de Procedimento 2643/2010, de 18 de Junho

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Sumário

Fornecimento de Tampas em Ferro Fundido Dúctil DN600 da Classe D400 para as Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2643/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504763202 - Águas de Gaia - Entidade Empresarial Local, EEM

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4400 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770857

Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Tampas em Ferro Fundido Dúctil DN600 da Classe D400 para as Redes de Drenagem de

Águas Residuais Domésticas e Pluviais

Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso público em causa tem por objectivo o fornecimento de tampas e respectivos aros para as câmaras de visita das redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais da empresa Águas de Gaia, EEM.

Os fornecimentos serão efectuados em função das necessidades desta Empresa e por sua solicitação, sendo geralmente dispersos geograficamente dentro do concelho de Vila Nova de Gaia.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 44423740

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos; c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante e na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.

As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia da publicação do presente anúncio no Diário da República junto da

Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770857

Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento são disponibilizadas para aquisição, através da

Plataforma Electrónica usada pela Entidade Adjudicante, devendo o interessado solicitar a aquisição das mesmas junto da Secção de

Aprovisionamento da Entidade Adjudicante. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da

Plataforma. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de € 50,00, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela Entidade Adjudicante. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 60

(sessenta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL ÁGUAS DE GAIA, EEM

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770460

Fax: 00351 223770857

Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403387472

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1168572.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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