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Aviso 12226/2010, de 18 de Junho

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Sumário

Aposentação do assistente operacional Jorge de Jesus Costa

Texto do documento

Aviso 12226/2010

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, nos termos do artigo 248.º, da alínea c) do artigo 251.º e do artigo 254.º, todos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, cessou por motivos de caducidade e de aposentação, a relação jurídica de emprego, o assistente operacional, Jorge de Jesus Costa, com efeitos a 19 de Abril de 2010.

Município de Penedono - 27 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho.

303346112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1168534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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