Alteração da licença de Operação de Loteamento n.º 7/00 de José da Silva & Ribeiro dos Santos, Lda., sito na Quinta de S. Vicente, freguesia de Almacave
Discussão pública
Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 7/00, requerida por José da Silva & Ribeiro dos Santos Lda.
A alteração ao loteamento consiste na alteração ao uso do lote n.º 9 - fracções B, G e H, de habitação e comércio para habitação, comércio e serviços.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
Paços do Município de Lamego, 31 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng. Francisco Lopes.
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