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Deliberação (extracto) 1072/2010, de 18 de Junho

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1072/2010

Por deliberação do Conselho de Administração, deste Centro Hospitalar, de 01 de Março de 2010:

Celebrado, em 15 de Março de 2010, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Domingos Batista de Oliveira, Chefe de Serviço de medicina interna, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional do trabalhador motivada por uma alteração do regime normal de trabalho, nos termos do disposto no artigo 72.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Data: 2010-06-14. - Nome: António Alberto Brandão Gomes Barbosa, Cargo: Presidente do Conselho de Administração.

203368226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1168495.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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