Anúncio de procedimento n.º 2568/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506624200 - Município de Miranda do Corvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Planeamento
Endereço: Praça José Falcão, Apartado 77
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Electrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Passeios na Rua Porto Mourisco, ligação à Rua Dr. Carlos Mota Pinto e arranjo urbanístico em Porto Mourisco
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 253726.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Miranda do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos solicitados no ponto 23. do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento
Endereço desse serviço: Praça José Falcão, Apartado 77
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Electrónico: aduarte@cm-mirandadocorvo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Públicas- Construlink - www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão, Apartado 77
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Electrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser apresentadas na plataforma electrónica já mencionada. Os concorrentes devem ser titulares de alvará de construção civil, emitido pelo InCI, contendo a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta e a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Reinaldo Couceiro
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo
403364921