Anúncio de procedimento n.º 2562/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2010 - Empreitada de Construção das Redes de Rega, Viária e de Drenagem de Veiros, Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de:
- REDE DE REGA - em pressão, para uma área de 1 114 ha, sendo 7,1 Km de tubagem de ferro fundido dúctil (FFd) para diâmetros iguais ou superiores a 450 mm e 9,1 km de tubagem de polietileno de alta densidade (PEAD) para tubagens de diâmetros inferior;
- REDE VIÁRIA - reabilitação de 12,6 km de caminhos, com faixas de rodagem de 3,5 m com camada de desgaste em betão betuminoso e de 3,0 m, com camada de desgaste em macadame ou equivalente;
- REDE DE DRENAGEM - abertura de valas ao longo de caminhos, e respectivas obras de arte, nomeadamente quedas, confluências e soleiras de fixação, e instalação de aquedutos nos caminhos a reabilitar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 13.ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeita.
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR / Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR).
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3, 6.º andar
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada: www.bizgov.pt, mediante o pagamento prévio da quantia total de 150,00 € (cento e cinquenta euros), este valor já tem o IVA incluído.
Os referidos pagamentos efectuam-se por transferência bancária para a conta da Caixa Geral de Depósitos com o
NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48.
IBAN: 50078 1011 2011 2001 2480 48
SWIFT: IGCPPTPL
Chama-se a atenção que a quantia só se considera como regularizada após recepção na DGADR de um comprovativo dessa transferência o qual deverá ser enviado para dshear@dgadr.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%).
Ponderação: 50
F2 - Preço (%). Ponderação: 50
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória descritiva: 25%
- Qualidade dos equipamentos a instalar: 20%
- Plano de manutenção dos equipamentos: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma electrónica de contratação Bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, ou através do telefone 707 101 249 (horário de atendimento das
9h00 às 19h00).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
403350495