Alteração de Posicionamento Remuneratório - Excepção
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que o executivo da Freguesia de Santana, na sua reunião de 25 de Março de 2010, após parecer positivo do Conselho Coordenador de Avaliação, em reunião realizada em 27 de Janeiro de 2010 deliberou como medida gestionária que assiste este Organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma acima referido, a alteração de posicionamento remuneratório dos funcionários abaixo mencionados, atendendo que a verba prevista no orçamento de 2010 comporta o pagamento de encargos anuais com as remunerações, bem como das alterações de posições remuneratórias em apreço:
Maria Leonisse da Silva Caetano Teles, Coordenadora Técnica, para a posição 3, nível 20, tendo em consideração a dedicação, sentido de responsabilidade, profissionalismo, disponibilidade permanente demonstrado no seu desempenho diário e pelo excelente relacionamento com os utentes. Pelo rigor e eficácia com que executou todas as tarefas que lhe foram atribuídas nomeadamente: contabilidade, cobrança de taxas e licenças, atendimento ao público, informática e demais tarefas que supervisiona.
Silvino Freitas Silva, Assistente Operacional, para a posição 6, nível 6, por sempre ter demonstrado elevado sentido de serviço público, agindo sempre com reserva e descrição, isenção e imparcialidade nas funções que desempenha diariamente.
Os funcionários obtiveram na última avaliação de desempenho referente ao ano de 2009, a menção de Muito Bom.
Estas deliberações produzem efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010.
Santana, 4 de Junho de 2010.- O Presidente da Junta de Freguesia de Santana, António Joaquim Caires Batista Rosa.
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