Relatório e contas - 2009
Órgãos sociais
Mesa da assembleia geral:
Presidente: Dr. Hernâni da Costa Loureiro
Secretário: Dr. José do Espírito Santo Menezes e Teles
Conselho de administração:
Presidente: Eng. Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira
Vogal: Dr. João Manuel de Castro Plácido Pires
Vogal: Dr. Francisco Manuel Marques Bandeira
Vogal: Dr. Jorge Humberto Correia Tomé
Vogal: Dr. Vitor José Lilaia da Silva
Conselho fiscal:
Presidente: Engenheiro José de Melo Torres Campos
Vogal: António Demétrio Gervásio Lérias
Vogal: Dra. Catarina Sofia Castanheira Nunes
Vogal (suplente): Dr. João Manuel Barata da Silva
Revisor oficial de contas: Abreu & Cipriano, Auditores, SROC, representada pelo Dr. João Amaro dos Santos Cipriano
Relatório do conselho de administração
1 - Análise económico-financeira
Em 2009, primeiro ano completo de actividade da Parcaixa, a sociedade procurou realizar a sua missão de contribuir para uma gestão mais racional da carteira de participações financeiras dos accionistas, com o objectivo de melhorar a sua solvabilidade.
1.1 - Análise dos investimentos financeiros
Devido à composição da sua carteira de participações, a Sociedade está sujeita à Supervisão do Banco de Portugal, pelo que organizou a sua contabilidade de acordo com as regras das Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) (n.º 2 do Anexo).
Para além das participações nas sociedades com que a Parpública realizou a sua entrada no capital da Parcaixa, nomeadamente, Caixa Leasing e Factoring, ADP e Sagesecur, foram efectuados outros investimentos, pelo que em 31 de Dezembro a carteira de participações da sociedade era a seguinte:
MAPA 1
(ver documento original)
As participações na Caixa Leasing e Factoring, na ADP e na Sagesecur estão valorizadas ao custo histórico, não existindo em 31 de Dezembro quaisquer indícios de imparidade (n.º 2 do Anexo às DF).
Os restantes investimentos, classificados em disponíveis para venda estão valorizadas ao justo valor (n.º 2.1.3 do Anexo) e as mais-valias potenciais foram relevadas em reservas de reavaliação.
A sociedade contratou, em Julho, com o Caixa Banco de Investimento a gestão de uma carteira de 50 milhões de euros, a qual foi acrescida, em Outubro de mais 50 milhões. Com esta carteira pretendia-se uma valorização do capital a médio e longo prazo, independentemente da evolução dos mercados financeiros, bem como detectar oportunidades de trading nos mercados para horizontes temporais de curto prazo, sem prejudicar o objectivo principal de preservação do capital investido.
Os investimentos efectuados pelo Caixa Banco de Investimento, no âmbito do contrato mencionado, foram os constantes do mapa 1, classificados na rubrica de Activos financeiros detidos para negociação. Estes investimentos estão registados ao justo valor e os ganhos ou perdas provenientes da sua valorização, afectam directamente o resultado do exercício.
Foram ainda efectuadas, pelo Caixa Banco de Investimento, aplicações no montante de 37,5 milhões de euros em papel comercial.
Em Dezembro de 2009, foram adquiridos à Parpública, os títulos da EDP constantes do mapa 1, correspondentes a 0,44 % do seu capital social.
1.2 - Análise do resultado do exercício
Para o desenvolvimento da sua actividade a sociedade incorreu em vários gastos dos quais se destacam os seguintes:
Com as operações de aquisição e venda de títulos, que incluem comissões e serviços prestados, a sociedade gastou 213,8 milhares de euros (n.º 16 do anexo);
Os gastos com os membros do Conselho Fiscal em remunerações e encargos sociais totalizaram 25,5 milhares de euros (n.º 18 do Anexo), repartidos da seguinte forma:
(ver documento original)
A sociedade não tem qualquer empregado e os membros do Conselho de Administração não auferem qualquer remuneração. Até ao momento, os serviços necessários ao funcionamento da sociedade têm sido assegurados por vários departamentos da Caixa Geral de Depósitos (n.º 9 do Anexo);
A rubrica de gastos gerais administrativos engloba, entre outras de reduzido significado, os honorários do Revisor Oficial de Contas, acordados anualmente com o Conselho de Administração, os quais totalizaram no ano de 2009, 19,5 milhares de euros; a despesa com a manutenção do registo das acções da própria sociedade na Interbolsa, no montante de 20,4 milhares de euros; e 3,5 milhares de euros com a publicação das contas de 2008 no Diário da República (n.º 19 do Anexo).
No exercício em análise, a sociedade apurou um total de ganhos de 20 milhões de euros, oriundos das seguintes aplicações:
Juros obtidos com as aplicações em instituições de crédito, sobretudo em depósitos a prazo, já referidos, no total de 12,6 milhões de euros;
Juros de suprimentos 669,2 milhares de euros;
Juros de obrigações, 293,8 milhares de euros;
Juros de papel comercial 231,6 milhares de euros;
Dividendos recebidos da sua participação na sociedade Águas de Portugal de 2,1 milhões de euros;
Em operações financeiras oriundas de activos financeiros detidos para negociação apurou-se um ganho de 4,2 milhões de euros e perdas no montante de 1,2 milhões, obtendo-se um saldo positivo de 2,9 milhões de euros.
Apurado o resultado bruto do exercício de 2009, no montante de 18,4 milhões de euros, e, calculado o respectivo imposto de 4,3 milhões de euros, obteve-se um resultado líquido de 14,1 milhões de euros.
1.3 - Análise da estrutura financeira
No Activo, para além dos investimentos indicados no ponto 1.1, a sociedade detém outras aplicações financeiras cujos saldos mais relevantes são os seguintes:
Aplicações em instituições de crédito, nomeadamente na Caixa Geral de Depósitos e no Caixa Banco de Investimento, valores que advieram do numerário entregue aquando da realização do capital da sociedade, cujo saldo em 31 de Dezembro era de 457,3 milhões de euros (n.º 7 do Anexo);
Em crédito a clientes estão registados 37,5 milhões de euros de valores titulados por Papel Comercial, emitido nomeadamente, pela Sonae, Capital e SGPS, pela Unicer, entre outras sociedades, os quais irão render juros no montante de 61,6 milhares de euros (n.º 8 do Anexo);
Em Outros Activos, cujo saldo é de 28,1 milhões de euros, está contabilizado o direito de crédito correspondente a suprimentos que a sociedade detém na Sagesecur, com o valor de 27,2 milhões de euros, os juros a receber relativos a esses suprimentos (n.º 11 do Anexo).
Em disponibilidades a sociedade detinha em 31 de Dezembro, 2,5 milhões de euros.
Do Activo constava, ainda, no final do exercício, 2,4 milhões de euros relativos a imposto sobre o rendimento a recuperar (n.º 10 do Anexo).
No Passivo da sociedade só consta praticamente o imposto sobre o rendimento a pagar, no montante de 4,3 milhões de euros (n.º 10 do Anexo).
Os Capitais Próprios registaram um aumento de 15,8 milhões de euros, face a 2008, composto por 14,1 milhões de resultado líquido e 1,7 milhões de reservas de reavaliação obtidas da seguinte forma:
(ver documento original)
2 - Transacções com entidades relacionadas
As operações realizadas com entidades relacionadas com a sociedade apresentavam, em 31 de Dezembro de 2009, os seguintes saldos:
(ver documento original)
3 - Proposta de Aplicação de Resultados
O Conselho de Administração, considerando a necessidade de constituir a reserva legal, nos termos do n.º 1 do artigo 295.º do Código das Sociedades Comerciais e o disposto no artigo 28.º dos Estatutos da Sociedade;
Propõe, em cumprimento do artigo 66.º, n.º 2, alínea f) do Código das Sociedades Comerciais, a seguinte aplicação para o resultado do exercício de 2009, no montante de 14.099.739,19 euros:
(ver documento original)
4 - Perspectivas Futuras
O Conselho de Administração, no cumprimento da missão fixada para a Sociedade, pretende analisar com os accionistas as possibilidades de adquirir novas participações para a carteira da Sociedade tendo, naturalmente, em conta as condições concretas do mercado bolsista que vierem a verificar-se ao longo do ano de 2010.
Lisboa, 25 de Março de 2010. - O Conselho de Administração: Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, presidente - João Manuel de Castro Plácido Pires, vogal - Dr. Francisco Manuel Marques Bandeira, vogal - Dr. Jorge Humberto Correia Tomé, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal.
Estrutura accionista
Em cumprimento dos artigos 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais:
(ver documento original)
Sede: Avenida João XXI, 63, 1000-300 Lisboa.
Número de identificação de pessoa colectiva: 508659558.
Balanço NCA (Contas Individuais) em 31 de Dezembro de 2009
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, presidente - João Manuel de Castro Plácido Pires, vogal - Francisco Manuel Marques Bandeira, vogal - Jorge Humberto Correia Tomé, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Joaquim Maria Florêncio.
Demonstração resultados individual (NCA) 31 de Dezembro de 2009
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, presidente. - João Manuel de Castro Plácido Pires, vogal. - Francisco Manuel Marques Bandeira, vogal. - Jorge Humberto Correia Tomé, vogal. - Vitor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Joaquim Maria Florêncio.
Demonstrações dos Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro de 2009 e 2008
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, presidente - João Manuel de Castro Plácido Pires, vogal - Francisco Manuel Marques Bandeira, vogal - Jorge Humberto Correia Tomé, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Joaquim Maria Florêncio.
Demonstrações das Alterações nos Capitais Próprios em 31 de Dezembro de 2009 e 2008
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, presidente - João Manuel de Castro Plácido Pires, vogal - Francisco Manuel Marques Bandeira, vogal - Jorge Humberto Correia Tomé, vogal - Vítor José Lilaia da Silva, vogal. - O Técnico Oficial de Contas, Joaquim Maria Florêncio.
ANEXO
(às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2009)
(Montantes em Euros)
1 - Nota Introdutória
A Parcaixa, SGPS, SA (Parcaixa), constituída em 23 de Dezembro de 2008, tem como accionistas a Caixa Geral de Depósitos, S. A. e a Parpública - Participações Públicas, SGPS, SA, com participações no capital social de 51 % e 49 %, respectivamente.
A Parcaixa tem por objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas.
2 - Políticas Contabilísticas
A Sociedade está sujeita à supervisão do Banco de Portugal, e assim, nos termos do Aviso 1/2005 e das Instruções 23/2004 e n.º 9/2005, do Banco de Portugal, prepara as suas demonstrações financeiras de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA).
A Sociedade não apresenta contas consolidadas, de acordo com o estabelecido no parágrafo 10 do IAS 27. As demonstrações financeiras da Sociedade são incluídas nas Contas consolidadas da Caixa Geral de Depósitos, S. A., as quais se encontram disponíveis na sua sede social, na Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa.
Os princípios contabilísticos mais relevantes, utilizados na preparação das demonstrações financeiras, foram os seguintes:
2.1 - Activos Financeiros
2.1.1 - Activos financeiros detidos para negociação
Nesta categoria são incluídos activos financeiros detidos para negociação, que correspondem a títulos adquiridos com o objectivo de realização de ganhos como resultado de flutuações de curto prazo nos preços de mercado.
Os activos financeiros classificados nesta categoria são registados ao justo valor e os ganhos e perdas provenientes da sua valorização subsequente são reflectidos em resultados do exercício, nas rubricas de "Ganhos ou perdas em operações financeiras". Os juros são relevados nas rubricas de "Juros e rendimentos similares".
2.1.2 - Activos Financeiros Disponíveis para Venda
Nesta categoria são registados títulos de rendimento variável não classificados no momento da sua aquisição como títulos de negociação, abrangendo essencialmente instrumentos de capital detidos com carácter de estabilidade, isto é aqueles que em princípio permanecerão na carteira por mais de um ano.
Os activos financeiros disponíveis para venda são mensurados ao justo valor, com excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo, os quais permanecem registados pelo custo de aquisição. Os ganhos ou perdas, resultantes de reavaliação, são relevados em capitais próprios na rubrica de "Reserva de reavaliação".
Tendo presente o disposto no artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, não são calculados impostos diferidos relativamente a esta categoria de títulos.
No momento da venda, ou caso seja determinada imparidade, as variações acumuladas do justo valor são transferidas para resultados do exercício.
Os dividendos de instrumentos de capital classificados nesta categoria são registados como proveitos no momento em que se estabelece o direito da Sociedade ao seu recebimento.
2.1.3 - Justo valor
Conforme acima referido, os activos financeiros registados nas categorias de Activos financeiros ao justo valor através de resultados e Activos financeiros disponíveis para venda são valorizados pelo justo valor.
O justo valor de um instrumento financeiro corresponde ao montante pelo qual um activo ou passivo financeiro pode ser vendido ou liquidado entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado.
O justo valor de activos financeiros detidos pela Parcaixa foi determinado com base em cotação de fecho na data de balanço, para instrumentos transaccionados em mercados activos;
2.1.4 - Crédito a clientes e valores a receber de outros devedores
Estes activos são registados de acordo com as disposições do Aviso 1/2005, do Banco de Portugal. Deste modo são registados pelo valor nominal, sendo os respectivos proveitos, nomeadamente juros e comissões, reconhecidos ao longo do período das operações, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria são igualmente periodificados ao longo do período de vigência dos créditos.
2.2 - Investimentos em Filiais
Esta rubrica inclui as participações em empresas em que a Parcaixa detém controlo efectivo sobre a sua gestão corrente. Normalmente o controlo é evidenciado pela detenção de mais de 50 % do capital ou dos direitos de voto.
Estes activos são registados pelo custo de aquisição, procedendo-se a análises periódicas de imparidade.
2.3 - Impostos sobre lucros
A Parcaixa está sujeita a tributação ao abrigo do regime fiscal do Código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC) e correspondente derrama, do que resulta uma taxa de imposto agregada de cerca de 26,5 %.
2.4 - Caixa e seus equivalentes
Na preparação da demonstração de fluxos de caixa, a Parcaixa considera neste grupo as rubricas "Caixa e disponibilidades em bancos centrais" e "Disponibilidades em outras instituições de crédito".
3 - Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais
Em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica apresenta a seguinte composição:
Caixa - 200
4 - Disponibilidades em outras Instituições de Crédito
Em 31 de Dezembro de 2008 era composta por um depósito à ordem na Caixa Geral de Depósitos, S. A., já em 31 de Dezembro de 2009, as disponibilidades eram repartidas numa conta na Caixa Geral de Depósitos, SA e numa conta no Caixa-Banco de Investimento, SA:
(ver documento original)
Estas disponibilidades não são remuneradas.
5 - Activos Financeiros Detidos para Negociação
Em 31 de Dezembro de 2008, não havia Activos Financeiros para Negociação. Já em 31 de Dezembro de 2009, a carteira de Activos Financeiros para Negociação era constituída pelos seguintes instrumentos:
(ver documento original)
6 - Activos Financeiros Disponíveis para Venda
Em 31 de Dezembro de 2008, esta rubrica era composta por:
Instrumentos de Capital
Valorizados aos Custo Histórico
(ver documento original)
Já em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica é composta por:
Instrumentos de Capital
Valorizados ao Custo Histórico
(ver documento original)
Valorizados ao Justo Valor
(ver documento original)
7 - Aplicações em Instituições de Crédito
Em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica é composta por:
(ver documento original)
Os valores totais são referentes às seguintes Instituições de Crédito:
Caixa Geral de Depósitos,SA
(ver documento original)
Caixa-Banco de Investimento,SA
(ver documento original)
Os prazos residuais dos depósitos e as respectivas taxas médias são as seguintes:
(ver documento original)
8 - Crédito a Clientes
Em 31 de Dezembro, esta rubrica inclui os seguintes valores:
(ver documento original)
9 - Investimentos em Filiais
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, esta rubrica respeita integralmente a uma participação na Caixa Leasing e Factoring, representativa da totalidade do seu capital social.
10 - Impostos sobre o Rendimento
Em 31 de Dezembro de 2009, o saldo dos activos e passivos por impostos sobre o rendimento era o seguinte:
(ver documento original)
A reconciliação entre a taxa efectiva e a taxa nominal de imposto, em 31 de Dezembro de 2009, apresenta o seguinte detalhe:
(ver documento original)
11 - Outros Activos
Em 31 de Dezembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008, esta rubrica apresentava a seguinte composição:
(ver documento original)
12 - Capital
Em 31 de Dezembro de 2009 o capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado, estando representado por 1.000.000.000 de acções com um valor nominal de 1 Euro cada, com a seguinte composição:
(ver documento original)
Ao nível de resultados do exercício temos:
(ver documento original)
Foram ainda constituídas, em 2009, reservas de reavaliação, no valor de (euro) 1.709.536.
Por ter iniciado actividade no final de Dezembro de 2008, as contas desse ano não apresentam resultados do exercício e reservas de reavaliação.
13 - Juros e Rendimentos similares
Em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
14 - Juros e Encargos Similares
Juros de Descobertos - 81.290
15 - Rendimentos de Instrumentos de Capital
No ano de 2009, foram obtidos os seguintes rendimentos de instrumentos de capital:
Águas de Portugal SGPS - 2.090.000
16 - Encargos com Serviços e Comissões
Em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
17 - Resultados de Activos e Passivos Avaliados ao Justo Valor através de Resultados
Estas Rubricas têm a seguinte composição em 2009:
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18 - Custos Com Pessoal e N.º Médio de Empregados
No exercício de 2009, foram efectuados pagamentos remuneratórios a 2 membros do órgão de fiscalização, sendo os valores pagos os seguintes:
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19 - Gastos Gerais Administrativos
Os valores de Gastos Gerais Administrativos têm a seguinte composição:
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20 - Outros Resultados de exploração
Em 31 de Dezembro de 2009, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
21 - Relato por Segmentos
A actividade da Parcaixa, nos exercícios de 2009 e 2008, foi realizada em Portugal.
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal - Exercício de 2009
1 - Introdução
As competências do Conselho Fiscal (CF) resultam da conjunção do disposto no artigo 24.º dos Estatutos, no artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e no n.º 17 dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial do Estado evidenciados na RCM n.º 49/2007, de 28 de Março (PBG).
Os membros em funções foram eleitos na Assembleia-geral em 30 de Abril de 2009 e registados na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa em 2 de Julho de 2009.
O presente relatório e parecer referem-se ao conjunto dos pronunciamentos anuais sobre o exercício de 2009.
Tendo a empresa sido constituída no final de 2008, o exercício de 2009 é o primeiro com actividade, não existindo dados comparativos relevantes no que respeita a resultados e fluxos de caixa.
2 - Actividade desenvolvida
O CF desenvolveu as suas funções com base na informação e nos esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração, ao qual agradece a colaboração prestada e a atenção às questões colocadas e aos pedidos de informação formulados.
O CF reuniu duas vezes durante o ano de 2009, procedendo à análise das aplicações financeiras efectuadas e da informação contabilística existente. Nas referidas reuniões contou-se com a presença do Vogal do CA - Dr. Vitor Lilaia e com o ROC - Dr. João Santos Cipriano.
Após encerramento das contas, o CF analisou o relatório de gestão, as demonstrações financeiras e a proposta de aplicação dos resultados apresentados pelo Conselho de Administração, tendo em vista a emissão de parecer.
3 - Apreciação do relatório de gestão e das demonstrações financeiras
O relatório e as contas do CA evidenciam adequadamente a actividade desenvolvida no exercício e as perspectivas futuras, bem como os aspectos relevantes cuja divulgação é requerida pela RCM n.º 49/2007, os quais, tendo em conta a inexistência de recursos humanos e de remuneração do CA e que a gestão da carteira de investimentos de trading está confiada à Caixa Banco de Investimento, são pouco significativos.
O Revisor Oficial de Contas emitiu certificação legal das contas sem reservas, que o CF acolhe.
Pela análise dos documentos preparados pelo CA e de outra informação colhida ao longo do exercício, o CF considera de assinalar:
a) O investimento parcial das disponibilidades iniciais foi conduzido de acordo com as guidelines aprovadas pelo CA sendo no final do exercício de 81,9 milhões de euros;
b) As aplicações em títulos, em papel comercial e em depósitos a prazo totalizam 654,3 milhões de euros no final do ano, decorrendo do investimento das disponibilidades iniciais (641,7 milhões de euros) e dos juros (13,1 milhões de euros) e dividendos (2,1 milhões de euros) recebidos ao longo do ano;
c) Tendo por base as disponibilidades iniciais, os rendimentos de juros traduzem taxa média de rendibilidade de 2,4 %, a reflectir as condições de mercado;
d) A manutenção de fundos em aplicações financeiras correntes compreende-se no quadro económico-financeiro que se tem atravessado no qual não se terão verificado condições para a sua utilização em investimentos representativos de parceria dos dois accionistas na gestão de participações.
4 - Análise da proposta de aplicação dos resultados
A proposta do CA respeita a aplicação mínima em reserva legal definida no artigo 295.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comercias e as disposições do artigo 28.º do Estatutos sobre dividendos preferenciais.
5 - Parecer
Analisados os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2009 da PARCAIXA, SGPS, SA e a certificação legal das contas, o CF considera que cumprem os requisitos exigíveis e que merecem aprovação.
Lisboa, 26 de Março de 2010. - O Conselho Fiscal: José Torres Campos, presidente - António Gervásio Lérias, vogal - Catarina Nunes, vogal.
Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da "PARCAIXA, SGPS, S. A." as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2009, (que evidencia um total de 74.029.840 euros e um total de capital próprio de 1.020.222.421, incluindo um resultado líquido positivo de 14.099.739 euros), a Demonstração dos resultados e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites para o sector bancário em Portugal.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa e o resultado das suas operações, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da "PARCAIXA - SGPS, S. A.", em 31 de Dezembro de 2009, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites para o sector bancário em Portugal.
Lisboa, em 26 de Março de 2010. - João Amaro Santos Cipriano - ROC n.º 631, em representação de Abreu & Cipriano, Auditores, SROC, inscrita sob o n.º 119 na OROC.
303281312