Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Cidália do Nascimento Rosário Pacheco, na carreira/categoria de Assistente Técnico (Biblioteca e Documentação), com a remuneração de 683,13(euro) que corresponde à primeira posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única; Miguel Nuno Lésico Pilonas, Fiscal Municipal de 2.ª Classe, com a remuneração de 683,13(euro), que corresponde ao primeiro escalão, índice 199 da tabela dos índices remuneratórios. Os referidos contratos produzem efeitos a partir de 01/04/2010.
São Brás de Alportel, 13 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Paulo Jacinto Eusébio.
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