Aviso 11930/2010, de 15 de Junho
Licença sem remuneração
Aviso 11930/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 23/03/2010, foi autorizado o pedido de "Licença sem remuneração", ao trabalhador desta Câmara Municipal, João Carlos Damião da Cruz, Assistente Técnico (Desenhador), de acordo com o estipulado no artigo 234 e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início em 07 de Abril de 2010.
S. Brás de Alportel, 24 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Paulo Jacinto Eusébio.
303240991
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1167181.dre.pdf .
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