Aviso 11886/2010, de 15 de Junho
Alteração da redacção do artigo 5.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim
Aviso 11886/2010
Alteração da redacção do artigo 5.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim
Nos termos do disposto no n.º 8 do Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, torna-se público que após o período discussão pública regulamentar de 22 dias contados a partir do quinto dia da publicação do seu anúncio no Diário da República em 20 de Abril de 2010, não se registaram quaisquer, reclamações, observações ou sugestões à alteração da redacção do artigo 5.º, «Área para Equipamento e Actividades Diversificadas», do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim.
Almeirim, 2 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes, Dr.
203355882
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1167131.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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