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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público a lista nominativa do pessoal cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação, durante o ano de 2009, conforme alínea c) do artigo 251.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro.
(ver documento original)
Esgueira, 12 de Abril de 2010. - Cargo: Directora, Isabel Maria Sintra Teixeira Branco.
203352017
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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