Despacho 10058/2010

1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei 370/2007, de 06 de Novembro, delego a competência para assinar o Despacho de Largada e ou Autorização de Saída, o Diário de Máquinas e o Livro de Registo de Óleos, nas seguintes entidades e pela seguinte prioridade: Oficial Adjunto do Capitão do Porto de Vila do Porto, 1TEN SEP José Manuel Saraiva de Oliveira, e Escrivã da Capitania do Porto de Vila do Porto, Assistente Técnica Maria Dulce de Oliveira Resendes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Março de 2010, ficando, por este meio, ratificados os actos, entretanto, praticados pelo Oficial Adjunto do Capitão do Porto de Vila do Porto e pela Escrivã da Capitania do Porto de Vila do Porto.

Vila do Porto, 17 de Março de 2010. - O Capitão do Porto de Vila do Porto, João António da Cruz Rodrigues Gonçalves, capitão-de-mar-e-guerra.

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