Despacho 10058/2010, de 15 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Autoridade Marítima Nacional - Direcção-Geral da Autoridade Marítima
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Fonte: Diário da República n.º 114/2010, Série II de 2010-06-15.
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Data:
2010-06-15
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Documento na página oficial do DRE
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O capitão do porto de Vila do Porto, João António da Cruz Rodrigues Gonçalves, delega no oficial-adjunto do capitão do porto, José Manuel Saraiva de Oliveira, e na escrivã da capitania, Maria Dulce de Oliveira Resendes, competência para assinar o despacho de largada e ou autorização de saída, o diário de máquinas e o livro de registo de óleos
Despacho 10058/2010
1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei 370/2007, de 06 de Novembro, delego a competência para assinar o Despacho de Largada e ou Autorização de Saída, o Diário de Máquinas e o Livro de Registo de Óleos, nas seguintes entidades e pela seguinte prioridade: Oficial Adjunto do Capitão do Porto de Vila do Porto, 1TEN SEP José Manuel Saraiva de Oliveira, e Escrivã da Capitania do Porto de Vila do Porto, Assistente Técnica Maria Dulce de Oliveira Resendes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Março de 2010, ficando, por este meio, ratificados os actos, entretanto, praticados pelo Oficial Adjunto do Capitão do Porto de Vila do Porto e pela Escrivã da Capitania do Porto de Vila do Porto.
Vila do Porto, 17 de Março de 2010. - O Capitão do Porto de Vila do Porto, João António da Cruz Rodrigues Gonçalves, capitão-de-mar-e-guerra.
203331298
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1166956.dre.pdf .
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