Anúncio de procedimento n.º 2495/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680012907 - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156
Código postal: 4901 878
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806900
Fax: 00351 258806990
Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação da rede de águas residuais e abastecimento de água de Perre - Bacia do Lugar do Vieito
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 807495.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 807495.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Perre - Concelho de Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI) corrrspondente à seguinte autorização: 2ª Categoria: Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas/6ª sub-categoria: saneamento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Rua Frei Bartolomeu dos Martires, nº 156
Código postal: 4901 878
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806900
Fax: 00351 258806990
Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicavel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas, para efeito de adjudicação, através da ponderação dos seguintes factores:
Vt= Valia Técnica da Proposta
P= Preço w segundo a expressão.
Cp=0,60 Vt + 0,4 P, em que Cp é a classificação da proposta.
Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:
- Memória descritiva e justificativa - 50%;
- Plano de Trabalhos - 15%;
- Plano de mão de obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5 %;
- Plano de meios técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%;
- Implementação do plano de segurança e saúde da empreitada - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Braga - São José Lázaro;
Rua Damião 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas, através da plataforma electrónica utilizada pelos Serviços Municipalizados de Saneamento básico de Viana do Castelo.
Para execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato, deve o dono de obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 807495,50 € (oitocentos e sete mil quatrocentos e noventa e cinco euros e cinquenta cêntimos) acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
Todas as comunicações entre o júri do procedimento e os interessados serão efectuadas através da plataforma electrónica www.compraspublicas.com no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50º e 61º do Código dos Contratos
Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através da plataforma electrónica
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Castro Lemos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403359916