Anúncio de procedimento n.º 2485/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Estudos e Projectos
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A, Pragal
Código postal: 2800 709
Localidade: Pragal - Almada
Telefone: 00351 212726000
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Infra-estruturas VIII - Sobreda de Caparica
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de condutas para água e águas residuais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 608.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 608.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Sobreda de Caparica, Concelho de Almada.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação de acordo com o ponto 28 do Programa de Procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Departamento Municipal de Estudos e Projectos/Divisão Municipal de
Estudos e Projectos/Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A
Código postal: 2800 709
Localidade: Pragal - Almada
Telefone: 00351 212726000
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A selecção é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, tendo em conta os seguintes factores e sub-factores;
· P - Preço
· T - Valia Técnica
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação dos factores de seguinte expressão matemática:
· K = 0,6xP + 0,4xT
A pontuação do critério (P) resulta da seguinte expressão:
P = 100 - (Vpcx100/Vpb)
Em que:
Vpc - Valor da proposta do concorrente
Vpb - Valor base do concurso
A valia técnica da proposta será o resultado de 2 factores principais, que por sua vez se decompõem em subfactores que são avaliados de acordo com o estipulado no ponto 23 do Programa de Procedimentos.
A - Programa de trabalhos (55%)
B - Memória descritiva (45%)
Estes factores serão ponderados de acordo com a seguinte expressão:
T = 0,55xA + 0,45xB
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212727445
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
6ª (Saneamento Básico) Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente ao valor da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José M. Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403351345