Anúncio de procedimento n.º 2481/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001721 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra n.º 07/00 - Substituição das condutas adutoras de Ponta Delgada - 3ª Fase troço CPC da Parola - CPC
Remédios
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição de adutoras de abastecimento de água em ferro fundido dúctil (não inclui o fornecimento das tubagem e das curvas) em diâmetro de 300 mm numa extensão de 1918,30 m. Inclui todos os trabalhos de movimentação de terras, órgãos acessórios, como descargas e ventosas, maciços de amarração, etc.. Estão ainda previstos trabalhos de reposição do terreno nas condições iniciais, que inclui coberto vegetal e travessias em pavimento betuminoso e em betão, execução das ligações aos órgãos hidráulicos existentes e trabalhos de construção civil para recuperação integral da CPC dos Remédios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 449876.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Água de Pau e Remédios, concelho de Lagoa, Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), ou indicação do respectivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do n.º
1 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, as peças deste procedimento são disponibilizados no seguinte sítio da
Internet: http://cm-pontadelgada.azoresdigital.pt
Nos termos do n.º 2 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 190,40 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 00351 296205660
Fax: 00351 296282385
Endereço Electrónico: secretaria@smaspdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403346031
