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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal exarado em 20 de Abril de 2010, foi autorizada a cessação da comissão de serviço da técnica superior Ana Maria Afonso, como Directora do Departamento Sócio Cultural, a seu pedido, com efeitos a 01 de Maio de 2010.
Bragança e Paços do Município, 01 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes (Eng. Civil).
303333809
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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