Anúncio de procedimento n.º 2467/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506572218 - Município de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Circuitos Especiais de Transporte Escolar, para o Ano Lectivo 2010/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços referentes aos circuitos especiais do Plano de Transporte Escolar para o ano lectivo de 2010/2011, de acordo com o Anexo A ao caderno de Encargos e nos termos da legislação aplicável.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1496450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 1496450.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lamego
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 132 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar são os exigidos no artigo 18.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Finanças e Património- Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609635
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: nelson.martins@cm-lamego.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 00351 254609600
Fax: 00351 254609601
Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 9.1- A consulta das peças do concurso pode também ser solicitada para seguintes emails: monica.goncalves@cm-lamego.pt; elisabete.silva@cm-lamego.pt;
Ponto 15- Nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29/Janeiro e de acordo com o artigo 8.º do
Programa de Concurso, a data para a apresentação de propostas conta-se a partir da data do envio do anúncio ao Serviço de Publicações
Oficiais das Comunidades Europeias, pelo que os interessados deverão consultar o Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), para
A prestação do serviços está reservada a uma determinada profissão, nos termos de: DL n.º 299/84, de 5 de Setembro, Portaria n.º
766/84, de 27 de Setembro e Lei 13/2006, de 17 de Abril.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Augusto Osório Guedes
Cargo: Vereador das Obras Municipais e do Desenvolvimento Económico
403346948