Anúncio de procedimento n.º 2446/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508642752 - Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919022
Fax: 00351 218919330
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PGU.DMO.10.PC 87/ND.mhf para a Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza das Fontes Ornamentais e Jogos de Água, Estações de Bombagem/Elevatórias da Rede de rega e águas residuais e Marcos de
Incêndio, no Parque das Nações
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objecto a realização dos trabalhos de "Prestação de Serviços para a Manutenção, Conservação e Limpeza das Fontes Ornamentais e Jogos de Água, Estação de Bombagem da Rede de Rega, Estações Elevatórias de Águas Residuais e Marcos de Incêndio, no Parque das Nações" , que forem determinados pela Entidade
Adjudicante ao longo de todo o Contrato, à medida que esta tiver por conveniente quanto à sua espécie, condições técnicas e tempo de execução, conforme disposto no caderno de encargos deste procedimento concursal e abrange os seguintes trabalhos:
- Operação, conservação, manutenção e limpeza das Fontes Ornamentais e Jogos de Água.
- Operação, conservação, manutenção e limpeza da Central de Bombagem da Rede de Rega.
- Operação, conservação, manutenção e limpeza das Estações Elevatórias de Águas Residuais Domésticas EE3, EE6 (PP6 - Lote 6.26 e
Caminho das Cegonhas);
- Operação, conservação, manutenção e limpeza da Estação Elevatória de Águas Residuais no Logradouro do Lotes 3.08 e Parque do
Oceanário Lote 2.05;
- Operação, conservação, manutenção e limpeza dos Grupos Electrobomba dos Furos de Captação de Água no Cabeço das Rolas, Passeio do Parque e Caminho dos Rouxinóis;
- Operação, conservação e manutenção dos Marcos de Incêndio do Parque das Nações.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em Lisboa e Loures na área designada por Parque das Nações
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 10.2 do Programa de Concurso. c) A apresentação dos documentos de habilitação deverá obedecer ao disposto nos artigos 82.º a 84.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício Lisboa - Expo Plaza - Alameda dos Oceanos, Lote 2.11.01 E - 2.º andar
Código postal: 1990 225
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919022
Fax: 00351 218919330
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 022
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033.0000.4536 2439 8440.5
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.com.
As propostas deverão ser entregues até às 23:59 horas do dia 20 de Julho de 2010.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403343001