José António da Costa Pinheiro, Vereador do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público, que se vai dar início ao processo de Revisão ao Plano de Urbanização da Praia da Tocha, prevendo-se que o processo de elaboração do plano não ultrapasse 6 (seis) meses, pelo que se convidam todos os munícipes a formular as observações e sugestões que entendam por conveniente, a decorrer pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 74.º conjugado com o n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, as quais devem ser apresentadas por escrito em impresso próprio, ou em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, e entregue no Departamento de Urbanismo, ou pela Internet no endereço http://sig.cm-cantanhede.pt/revpupt. É ainda disponibilizado um e-mail próprio (du@cm-cantanhede.pt).
Informa-se ainda que, a revisão tem como objectivo projectar a Praia da Tocha como um pólo de desenvolvimento turístico, um aglomerado urbano de excelência conjugando determinadas infra-estruturas e equipamentos, que vão permitir o reconhecimento da Praia da Tocha como área turística de nível nacional. Outro objectivo passa também por definir regras actualizadas para a área de intervenção, pois considera-se que os instrumentos de ordenamento do território em vigor estão desajustados face ao desenvolvimento urbano e dinamismo gerado na praia.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar a respectiva área da proposta do Plano, consultar os Termos de Referência e o documento de fundamentação da elaboração do plano, que acompanhou a deliberação de Câmara, durante as horas normais de expediente, no Departamento de Urbanismo - Divisão de Ordenamento do Território.
O presente Aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
Paços do Concelho de Cantanhede, 31 de Maio de 2010. - O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Cantanhede, José António da Costa Pinheiro.
203330033
