Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 13 de Abril de 2010, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado/Termo Resolutivo Certo para o exercício de funções públicas, com o candidato Ventura Pires Gonçalves, posicionado em primeiro lugar na lista de reserva de recrutamento no procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado/termo resolutivo certo de um Assistente Operacional - da carreira geral de Assistente Operacional, aberto pelo aviso, datado de 07 de Julho de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 04 de Agosto de 2009, com a posição remuneratória 1 e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de 475,00(euro), com início a 14 de Abril de 2010.
Município de Caminha, 14 de Abril de 2010. - A Presidente da Câmara, (Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Dr.ª)
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