Despacho (extracto) n.º 9722/2010
Em aditamento ao Despacho 8501/2010, publicado no Diário da República n.º.97, 2.ª série de 19 de Maio de 2010, foi determinado em cumprimento do disposto no artigo 46.º e n.os 1 a 5 e n.º.6 do artigo 47.º da Lei n.º.12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora do mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, que reunia os requisitos legais necessários para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório gestionária/regra, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009.
Assim, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º.1 do artigo 37.º da lei n.º.12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º.3 do artigo 17.º da Lei n.º.59/2008 de 11 de Setembro, em virtude da alteração da posição remuneratória com a seguinte trabalhadora:
Alteração de Posicionamento Remuneratório Gestionária/Regra
(ver documento original)
Instituto Politécnico de Viseu, 31 de Maio de 2010. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
203326681