Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e respectivas alterações, bem como, no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, delego, sem possibilidade de subdelegação, na adjunta, Vera Cristina Batista Rodrigues Tita as competências, para de acordo com as orientações definidas:
a) Coordenar a organização e supervisão pedagógica das actividades escolares e extra-escolares;
b) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
c) Distribuir serviço docente;
d) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente nos termos dos regimes legais aplicáveis;
e) Intervir, nos termos da lei, no processo de validação de desempenho do pessoal docente;
f) Homologar actas e pautas de avaliação dos alunos;
g) Supervisionar e apoiar a organização das actividades a nível do projecto de desporto escolar;
h) Convocar reuniões atinentes às delegações de poderes especificados no presente despacho;
i) Despachar expediente relacionado às alíneas anteriores.
Data: 1 de Fevereiro de 2010. - Nome: José Filipe Rosado e Silva. Cargo: Director.
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