Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março, que FELMICA - Minerais Industriais, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, denominada "ADAGÓI", localizado nas freguesias de Capeludos e Bragado, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, ficando a corresponder-lhe uma área de 331,8369 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 18 de Maio de 2010. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
303298656
