Despacho (extracto) n.º 9635/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 6763/2010, de 31 de Março de 2010, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2010, subdelego no Tenente-Coronel Infantaria NIM 02748085 Nuno Correia Neves, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:
a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar e de diplomas de encarte das promoções de sargentos do QP;
b) Autorizar a emissão de cartões de identificação militar de militares em RV/RC;
c) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados;
d) Visar os processos de falecimento a enviar ao Ministério da Defesa Nacional.
2 - Este despacho produz efeitos desde 24 de Março de 2010, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
DARH, 25 de Maio de 2010. - O Director, Luis Filipe Tavares Nunes, Cor Tir Inf.
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