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Anúncio de Procedimento 2344/2010, de 1 de Junho

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Sumário

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS ESPAÇOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS NO PORTO DE VILA DO PORTO.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2344/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512077711 - Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - APISM, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria S.A.

Endereço: Rua Teófilo Braga, 1

Código postal: 9500 247

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296285221

Fax: 00351 296283390

Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS ESPAÇOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE

ARMAZÉNS NO PORTO DE VILA DO PORTO.

Outro: Contrato de Concessão de Exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 50000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila do Porto na Ilha de Santa Maria

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria S.A.

Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1

Código postal: 9500 247

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296285221

Fax: 00351 296283390

Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, para cada lote, a qual não poderá ser inferior ao valor de € 400 e será actualizada anualmente com base na taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, da

Região Autónoma dos Açores do ano anterior.

A adjudicação dos espaços, cada um com a área de 339,5 m2, designados pelas letras A e B na planta anexa ao caderno de encargos, será feita, por ordem alfabética, mediante a escolha preferencial da proposta financeira mais vantajosa, sendo que os dois espaços poderão ser atribuídos ao mesmo concorrente no caso de apresentação de melhor proposta, situação em que o concessionário, se assim o preferir, poderá construir um único armazém.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria S.A.

Endereço: Rua Teófilo Braga, 1

Código postal: 9500 247

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296285221

Fax: 00351 296283390

Endereço Electrónico: apsm@apsm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pacheco Rego Costa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403323043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1164592.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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