Anúncio de procedimento n.º 2341/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 921233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a Construção e Montagem da Subestação da Pedra Mole 60/30 kV.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a qualificação dos concorrentes tendo como objectivo a celebração de um contrato para a construção e montagem da Subestação da Pedra Mole 60/30kV, que contempla o fornecimento, montagem, ensaio e colocação em serviço dos equipamentos de AT, MT e BT, que serão instalados num edifício designado por "edifício de comando", construído para o efeito no âmbito deste contrato. As ligações à rede de transporte, designadamente, fornecimento, montagem, ensaio e colocação em serviço dos cabos AT e MT necessários, bem como dos respectivos acessórios estão incluídos no presente contrato.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, adaptada de acordo com o modelo constante do Anexo II-M do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto; b) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22) relativa ao ano económico anterior; c) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10) relativa ao ano económico anterior; d) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) relativo ao ano económico anterior; e) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; f) Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: i) classificação como empreiteiro de redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60kV, 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor total da proposta; ii) classificação com empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional da 1.ª categoria, ou a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria no valor total dos trabalhos de construção civil em edifícios.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM
-Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211348
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: ssilva@eem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem possuir experiência mínima de cinco anos na realização de projectos da mesma natureza do que é posto a concurso, designadamente, concepção, construção e montagem de subestações eléctricas de AT, consubstanciada na concretização de pelo menos 3 projectos da mesma natureza do actual procedimento, de valores não inferiores (cada) a dois milhões de euros; b) Os candidatos devem possuir uma estrutura organizacional que integre as principais valências especializadas na concepção, construção e montagem de subestações de energia eléctrica de AT; c) Os candidatos devem possuir pessoal técnico específico com experiência comprovada em todas as áreas que intervêm na concepção, construção e montagem de subestações eléctricas de AT; d) Os candidatos devem possuir os Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: i) classificação como empreiteiro de redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60kV, 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor total da proposta;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) A capacidade financeira será aferida pela expressão matemática constante do
Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo o factor «V» o preço base indicado no ponto 2 e o factor «f» = 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o Programa de
Procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EEM, S.A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Electrónico: eem@eem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, em suporte papel, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, na Direcção de Estudos e Planeamento, sita na morada indicada no ponto 9.1, com os números de telefone 291 211 348 e de fax 291 233 324 e com o e-mail ssilva@sapo.pt.
2. Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
- Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia 250,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 0036 0040 99100124052 44, BIC/SWITF MPIOPTPL
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá submeter o documento comprovativo da transferência bancária na plataforma electrónica referida no ponto 9.2, - Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
3. No caso do interessado não ser um utilizador credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.saphety.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Directora de Serviço
403329419
