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Anúncio de Procedimento 2338/2010, de 1 de Junho

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Sumário

: Empreitada de construção dos interceptores e emissários de Santo Estevão das Galés/Lousa - fase I -CP/O 07/10

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2338/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.

Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso

Código postal: 1000 112

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: : Empreitada de construção dos interceptores e emissários de Santo Estevão das Galés/Lousa - fase I -CP/O

07/10

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a construção dos interceptores e emissários de Santo

Estêvão das Galés/Lousa - fase I", incluindo a realização dos trabalhos, fornecimentos, montagens e demais acções necessários à execução das infra-estruturas, abrangendo todos os materiais e equipamentos, instalação de colectores e condutas, estruturas de betão e demais elementos constituintes, incluindo a generalidade dos trabalhos de movimentação de terras, construção civil, fornecimento, montagem e ensaio dos equipamentos electromecânicos e das instalações eléctricas, de comando e de comunicações, de modo a equipar e colocar em funcionamento adequado toda a instalação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Àrea do município de Mafra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.

Alvarás contendo as seguintes habilitações:

- 6ª subcategoria da 2ª categoria - classe 6;

- 1ª subcategoria da 1ª categoria - classe 2;

- 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1;

- 1ª subcategoria da 4ª categoria - classe 1.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso

Código postal: 1000 112

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50%

Preço global - 40%

Garantia de cumprimento de prazo de execução - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso

Código postal: 1000 112

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/05/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários:

Projecto 2000/PT/16/C/PE/014 - Grupo de Projectos Relativos ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo-Trancão - Subsistema de Frielas.

A data limite para a entrega das proposta é no dia 30 de Junho de 2010 até às 23h59.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: O Presidente da Comissão Executiva

Cargo: J. Henrique Salgado Zenha

403323602

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1164586.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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