Anúncio de procedimento n.º 2337/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 8º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Electrónico: geral@ersar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para formação do «Contrato de prestação dos serviços informáticos de Manutenção correctiva e evolutiva do Portal ERSAR»
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços informáticos de manutenção correctiva e evolutiva do Portal da ERSAR -
Gestão e optimização das actuais aplicações e desenvolvimento de aplicações que auxiliem a ERSAR no cumprimento dos seus desafios e atribuições, em especial, as inerentes ao alargamento do respectivo âmbito de intervenção a outras entidades.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 7.º e 8.º Piso, salvo se a natureza dos mesmos dispensar a prestação na referida sede ou implicar que a prestação seja efectuada noutro local.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G, 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Electrónico: geral@ersar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 Euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)
Experiência curricular dos candidatos (45%), devendo os elementos da equipa proposta e obrigatoriamente afectos à execução do
Contrato ter conhecimentos comprovados em aplicações similares ao objecto do Concurso, designadamente conforme o seguinte conjunto ordenado de diferentes níveis mínimos de capacidade: a1) Gestão de salas (meeting room), com integração com o Outlook a2) Gestão documental e fluxo de workflow (document manager) com integração de condições de workflow e despachos pré-definidos e automatizados baseados em características definidas em BackOffice a3) Gestão de pedidos (issue manager) com fluxo pré-definido em função de categorias de pedidos e com encaminhamento a equipas responsáveis/equipas de resolução das várias categorias de pedidos a4) Gestão de processos (process manager) com integração a aplicações de gestão documental a5) Taxas (invoice) com formulários dinâmicos em função de características definidas para os vários utilizadores e automatização de cálculos baseados em características definidas em BackOffice a6) Configuração e suporte do suporte de ferramenta de gestão de conteúdos para disponibilização no sítio institucional na internet, bem como conhecimentos em HTML, JavaScript e AJAX a7) Fluxos de aprovação, criados em aplicações específicas de negócio, e os quais permitem a submissão, validação, devolução, rejeição, aprovação e categorização de dados submetidos através das aplicações disponibilizadas a8) Criação e disponibilização on-line de inquéritos (com possibilidade de gestão de acessos em função de perfis dos utilizadores) e respectivas ferramentas estatísticas dos resultados obtidos
1. Experiência na gestão de projectos no âmbito da execução de contratos de valor superior a 50.000,00€
2. Experiência de, pelo menos, dois anos na identificação e análise de requisitos e negociação de funcionalidades, em projectos com o envolvimento de vários interlocutores do cliente
3. Experiência em planeamento e gestão de projectos de uma fábrica de software
4. Experiência de, pelo menos, dois anos em gestão de projectos onde haja interligação entre módulos e entre diferentes aplicações
5. Experiência em gestão de projectos para desenvolvimento de sítios na internet
6. Experiência de trabalho no âmbito de actividades relacionadas com a área da regulação ou dos serviços de águas e resíduos b2) Delivery Manager, que deve ter, no mínimo, a categoria "Associate Delivery Manager" e, pelo menos, um ano de experiência em funções de Delivery Manager e dois anos de experiência em funções de Developer, incluindo:
1. Experiência como Professional Developer no âmbito da execução de contratos de valor superior a 50.000,00€
2. Experiência na gestão técnica de projectos de valor superior a 50.000,00€, com uma equipa de, pelo menos, dois Developers
3. Experiência de, pelo menos, dois anos integrado numa fábrica de software desenvolvida em plataforma Outsystems
4. Experiência de, pelo menos, um ano na gestão técnica e de equipa de uma fábrica de software
5. Experiência de, pelo menos, dois anos no desenvolvimento em projectos onde haja interligação entre módulos e entre diferentes aplicações
6. Experiência de implementação de regras de acessibilidade aplicáveis aos sítios institucionais das entidades públicas
7. Experiência na realização de auditorias técnicas
8. Experiência de trabalho no âmbito de actividades relacionadas com a área da regulação ou dos serviços de águas e resíduos b3) Developer, que deve ter, no mínimo, a categoria "Professional Developer" e pelo menos um ano de experiência em funções de
Professional Developer, incluindo;
1. Experiência como Developer, integrado numa equipa de, pelo menos, dois Developers, no âmbito da execução de contratos de valor superior a 50.000,00€
2. Experiência de, pelo menos, um ano integrado numa fábrica de software desenvolvida em plataforma Outsystems
3. Experiência de pelo menos um ano no desenvolvimento em projectos onde haja interligação entre módulos e entre diferentes aplicações
4. Experiência no desenvolvimento de funcionalidades para sítios na internet
5. Experiência de trabalho no âmbito de actividades relacionadas com a área da regulação ou dos serviços de águas e resíduos b4) São ainda, em geral, valorizados os candidatos que detenham as seguintes valências:
1. Competências ao nível de dimensionamento de projectos
2. Competências no suporte da configuração da Plataforma Outsystems (Professional Support Engineer)
3. Competências ao nível de utilização de ferramentas de gestão de projectos Agile e de gestão de requisitos c) Capacidade financeira dos candidatos (15%), a qual nos termos do artigo 165º, nº 2 do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos), é aferida em função da expressão matemática constante do Anexo IV do Código dos
Contratos Públicos, considerando-se, para efeitos exclusivos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, o seguinte: c1) O valor económico estimado do contrato é de € 250.000,00 c2) O factor «f» é fixado em 5 (cinco)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", n.º 51
Código postal: 1200 443
Localidade: lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: gmaot@maot.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
(cid:173) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento
(cid:173) Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 50,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0078101120000000605157 ou IBAN PT050 078101120000000605157
(cid:173) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico geral@ersar.pt com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto
(cid:173) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento
No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito b) Regime de contratação: Código dos contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Fernando de Melo Baptista
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403322906
