CASA MUSEU LEOPOLDO DE ALMEIDA

Anúncio de procedimento n.º 2331/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501222634 - Município de Caldas da Rainha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Caldas da Rainha

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839700

Fax: 00351 262839729

Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CASA MUSEU LEOPOLDO DE ALMEIDA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício para museu

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212313

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do artigo 55.º, do Código dos Contratos Públicos;

8.3. Fotocópia de Certidão do Registo Comercial, ou Código de Acesso à Certidão Permanente;

8.4 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter as seguintes categorias e subcategorias:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e

1.ª Subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor cumulativo da proposta apresentada para os trabalhos do projecto da especialidade 6 (Instalações Eléctricas).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de Contratação Pública Construlink em www.compraspublicas.com e Divisão de Execução de Obras da Câmara Municipal de

Caldas da Rainha

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839700

Fax: 00351 262839729

Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink em www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Caldas da Rainha

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839700

Fax: 00351 262839729

Endereço Electrónico: execucaoobras@cm-caldas-rainha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/05/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Redacção do Decreto Lei 278/2009 de 2 de Outubro

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando José da Costa

Cargo: Presidente da Câmara

403325969

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.