Anúncio de procedimento n.º 2329/2010
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua D - Edifício 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto de Lisboa / Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218402940
Endereço Electrónico: arfidalgo@ana.pt
2 - OBJECTO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Prestação de serviços de consultoria de estratégia, organização, operações, processos e de sistemas de informação, bem como de apoio em eventual processo de privatização.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79410000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ANA
- Aeroportos de Portugal, S.A.
Endereço desse serviço: Rua D - Edifício 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto de Lisboa / Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218402940
Endereço Electrónico: arfidalgo@ana.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pela ANA: http://www.vortalgov.pt, irá ser utilizada somente para os procedimentos lançados ao abrigo do sistema, relativamente às peças do presente sistema de qualificação, serão somente disponibilizadas no endereço indicado no ponto 3.1 e na página da ANA em http://www.ana.pt
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
1. Só serão qualificados os candidatos que respeitem, cumulativamente, os seguintes requisitos de Capacidade Técnica: a) Experiência comprovada em prestações de serviços com objectos semelhantes aos dos serviços de consultoria que irão ser contratados no âmbito deste sistema no sector aeroportuário na Europa ou na América do Norte, ou experiência comprovada em prestações de serviços com objectos semelhantes aos dos serviços de consultoria que irão ser contratados no âmbito deste sistema no sector da aviação global em Portugal; b) Indicação de que dispõem de escritório ou representação na União Europeia aquando da realização das prestações de serviço. c) Demonstração de que as equipas a alocar às prestações de serviços a adjudicar serão compostas por elementos que possuam qualificações académicas ao nível de MBA, Doutoramento ou Mestrado, com excepção dos analistas que poderão ser licenciados.
2. Só serão qualificados os candidatos que respeitem, cumulativamente, os seguintes requisitos de Capacidade Financeira: a) A média do Volume de Negócios do Candidato, respeitante aos 3 (três) últimos exercícios económicos findos, deverá ser igual ou superior ao valor correspondente a 10.000.000 €. b) A Autonomia Financeira do Candidato deverá ser igual ou superior a 15% para cada um dos 3 (três) últimos exercícios económicos findos, sendo calculada como o quociente entre os Capitais Próprios e o Total do Activo Líquido.
3. No caso dos candidatos que se apresentem sob a forma de Consórcios Externos, consideram-se preenchidos os requisitos mínimos, desde que cada um dos requisitos seja preenchido: a) no caso dos requisitos técnicos: i. por algum dos membros do agrupamento individualmente; ii. por alguns dos membros do agrupamento conjuntamente; b) cumulativamente, nas percentagens de participação no consórcio de cada um dos membros, no caso dos requisitos financeiros.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A ser definido no âmbito de cada procedimento a ser lançado ao abrigo do presente Sistema de Qualificação.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/31
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Sebastian
Cargo: Director dos Serviços Jurídicos e do Contencioso
403324412