Anúncio de procedimento n.º 2327/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509079911 - Serviço Regional de Protecção Civil, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico/Dr.ª Diamantina Menezes
Endereço: Rua Dr. Pita, n.º 10
Código postal: 9000 089
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291700110
Fax: 00351 291700117
Endereço Electrónico: srpc@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do "Núcleo de Instalações e de Formação do SRPC, IP-RAM"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio da Cancela, Freguesia de São Gonçalo, Concelho do Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no Artigo 12.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pita n.º 10
Código postal: 9000 089
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291700110
Fax: 00351 291700117
Endereço Electrónico: srpc@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores:
Preço (fp) - 0,60
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra (fm) - 0,15
Programação dos Trabalhos, Coerência e Garantias para o seu Cumprimento (fpt) - 0,25
Memória Descritiva e Justificativa do modo de Execução da Obra - Subfactores :
Metodologia de Execução Técnica dos Trabalhos (m1) - 0,70
Aplicação de Boas Normas de Gestão Ambiental e de Prevenção da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (m2) - 0,15
Aplicação de Boas Normas de Qualidade e de Segurança e Saúde (m3) - 0,15
Programação dos Trabalhos, Coerência e Garantias para o seu Cumprimento - Subfactores:
Plano de Trabalhos (p1):
Identificação e Progressão das Actividades (p1.1) - 0,25
Planeamento das Frentes de Trabalho (p1.2) - 0,25
Plano de Mão-de-Obra (p2) - 0,20
Plano de Equipamento (p3) - 0,30
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Circulo do Funchal
Endereço: Rua da Conceição n.º 29
Código postal: 9054 507
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202595
Fax: 00351 291220914
Endereço Electrónico: correio@funchal.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Guerra Neri
Cargo: Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
403317236