Alteração do Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária (Excepção)
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Freguesia de Chamusca, reunido em 26 de Abril de 2010, deliberou como medida gestionária por Excepção, que assiste a este organismo, o disposto do n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório, na categoria de Assistente Técnico, as funcionárias Julita Maia Saraiva, para a 13.ª posição e Maria Clara Alves Pereira Marques, para a 8.ª posição. Esta decisão tem por base a seguinte fundamentação:
1 - As funcionárias desempenham as sus funções com responsabilidade, eficácia e profissionalismo, desde que foram admitidas ao serviço da Freguesia.
2 - Fortemente orientadas para o serviço público, demonstram solicitude, simpatia e disponibilidade para com todos os fregueses que recorrem a esta Autarquia, prestando serviços que ultrapassam as suas obrigações profissionais.
3 - Possuem método de trabalho e excelentes conhecimentos técnicos que permitem apoiar o Executivo e cumprir com todas as exigências legais, revelando um forte espírito crítico, capacidade de iniciativa e de inovação.
4 - O desempenho obtido pelas funcionárias, na avaliação de desempenho referente ao ano de 2009, foi classificado com as menções de Excelente e Muito Bom (imediatamente inferior à máxima).
Esta Deliberação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação
De acordo com o n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este conselho apreciou a intenção manifestada pela Junta de Freguesia de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária - Excepção, das seguintes funcionárias Julita Maia Saraiva, para a 13.ª posição, da categoria de Assistente Técnico e Maria Clara Alves Pereira Marques, para a 8.ª posição, da categoria de Assistente Técnico.
O CCA aprovou o reposicionamento salarial das funcionárias, baseando-se numa análise ao que tem sido o trabalho desenvolvido pelas mesmas. A qualidade das sugestões frequentemente apresentadas pelas funcionárias tem contribuído para uma melhoria qualitativa dos serviços da Freguesia, originando elogios por parte da população e de todos os elementos do Executivo. Ao longo dos anos, a sua motivação e dedicação têm sido uma constante, sendo, portanto, ambas merecedoras desta Progressão.
Chamusca, 20 de Abril de 2010. - A Presidente do CCA, Aurelina Maria Garrido Conde Andrade Rufino.
Freguesia de Chamusca, 21 de Maio de 2010. - A Presidente da Junta de Freguesia, Aurelina Maria Garrido Conde Andrade Rufino.
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