Despacho (extracto) 9276/2010, de 31 de Maio
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como assistente convidado, do docente João Humberto Morgado Figueiredo Silva, da Escola Superior de Educação deste Instituto
Despacho (extracto) n.º 9276/2010
João Humberto Morgado Figueiredo Silva - no âmbito da autonomia conferida às Instituições do Ensino Superior Politécnico, por Despacho de 12 de Abril de 2010 do Exmo. Senhor Vice-Presidente deste Instituto, foi autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Publicas por tempo indeterminado, como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial de (30 %), a da Escola Superior de Educação deste Instituto, de acordo com o previsto no artigo 286.º, n.os 1 e 2 do regime de CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir do dia 11 de Abril de 2010.
Data: 24 de Maio de 2010. - Nome: Professor Doutor Rui Jorge da Silva Antunes, Cargo: Presidente.
203299433
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1164194.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1164194/despacho-extracto-9276-2010-de-31-de-maio
