Despacho 9234/2010, de 31 de Maio
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas de Lucinda Maria Dias Macieira
Despacho 9234/2010
Denúncia de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Lucinda Maria Dias Macieira, técnica superior da ex-Direcção-Geral de Viação - denunciado, a seu pedido, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2010.
Lisboa, 17 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna, Nelza Vargas Florêncio.
203298307
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1164087.dre.pdf .
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