Anúncio de procedimento n.º 2284/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a execução da empreitada de nova via de acesso ao hospital - 1ª fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um arruamento que se constituirá como uma via de acesso ao Hospital da
Covilhã. Os trabalhos a realizar compreendem (estaleiro, terraplenagem, pavimentação, equipamento de sinalização e segurança, obras complementares, esgotos, redes pluviais, rede de água, rede de electricidade, telecomunicações, jardinagem e diversos).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1125261.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 1125261.18 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 17 do programa de concurso, respectivamente:
1. Alvará ou registo emitido pelo InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, que comprove a detenção das autorizações seguintes:
1.1 - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias, de acordo com o estabelecido na Portaria nº
19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria, em classe que cubra o preço contratual.
1.1.1- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
1.2 - A 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeita na proposta.
1.3 - Declarações e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Público.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável (peças do concurso gratuitas)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - (ponderação de 80%)
Valia técnica - (ponderação de 20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ponto 4 deve ler-se da seguinte forma: Não é admitida a apresentação de propostas variantes. No entanto as "box culvert" previstas no capitulo 5 - obras complementares, poderão ser executadas em betão armado, desde que em fase de apresentação da proposta seja apresentado o respectivo projecto e o mesmo mereça aprovação do Municipio da Covilhã
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
403307913