Anúncio de concurso urgente n.º 227/2010
Hora de disponibilização: 16:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 13/2010-Fornecimento e Montagem de Pneus, Respectivos Acessórios e Serviços, em Regime Contínuo, por um ano
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e Montagem de Pneus, Respectivos Acessórios e Serviços, em Regime
Contínuo, por um ano
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 52000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34000000
Valor: 52000.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1-Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do artº 57º do CCP;
2- Proposta elaborada de acordo com o modelo anexo I do Programa de Concurso;
3-
Igualmente, como anexo, deve constar um ficheiro com as tabelas de preços actualizadas e catálogos das diferentes marcas, com certificado.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Apesar de serem disponibilizadas no presente anúncio, podem ainda ser consultadas na Secção de Aprovisionamento e Stocks dos
SMAS de Sintra
Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, no endereço http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/28 16:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objecto o Fornecimento e Montagem de Pneus, Respectivos Acessórios e Serviços, em Regime Contínuo, por um ano, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º
219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c) O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra;
Condições e apresentação das propostas: d) As propostas deverão ser entregues até às 17,00h do dia 05/06/10; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, todos os documentos referidos na alínea i) deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada. g) No caso de o concorrente ser uma pessoa colectiva, e sem prejuízo do disposto no artigo 27.º, n.º 3 da Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho, os documentos referidos na alínea i) deverão ser assinados electronicamente pelo respectivo representante legal que vincule a sociedade mediante a utilização do respectivo certificado qualificado de pessoa colectiva.
1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa;
3) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base. j) Da declaração referida no ponto 1) da alínea anterior deve constar, igualmente como anexo, um ficheiro com as tabelas de preços actualizadas e catálogos das diferentes marcas, com certificado; k) Não é admissível a apresentação de propostas variantes; l) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.
Aspectos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: m) O preço é considerado o único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência, sendo fixado como preço base o valor de
52.000€; n) A adjudicação será feita com base no critério do mais baixo preço, o qual é função do maior desconto efectuado sobre as tabelas de preços de pneus apresentadas, com montagem incluída, tendo em conta as diferentes tipologias de Pneus instalados nos veículos destes
SMAS, respectivos acessórios e serviços e a distância recta, em relação ao local do Fornecimento/Prestação do Serviço, por ordem decrescente de importância; a) Desconto efectuado sobre as tabelas de preços apresentadas, com montagem incluída (70%); b) Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços (30%);
Tabela 1 - Factores e subfactores para determinação do factor "Desconto efectuado sobre as tabelas de preços apresentadas, com montagem incluída":
Desconto efectuado sobre as tabelas de preços de pneus apresentadas, com montagem incluída - 70%.
Pesados de mercadorias (Pm) - 50%
Ligeiros de passageiros 4x2 (Lp2), Ligeiros de passageiros 4x4 (Lp4), Ligeiros de mercadorias 4x2 (Lm2), Ligeiros de mercadorias 4x4
(Lm4), Retroescavadoras (Rt), Reboques (Rb) - 20%
Para determinação da pontuação do factor "Desconto efectuado sobre as tabelas de preços apresentadas, com montagem incluída" será utilizada a seguinte expressão:
Ni = [70-((Pm*0,5)+(Soma Lp2, Lp4, Lm2, Lm4, Rt, Rb)*0,2)]/70
Sendo que: Ni = Nota obtida pela proposta do concorrente i.
Tabela 2 - Factores e sub-critérios para avaliação do factor "Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços:
Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços - 30%
Alinhamento de Direcção (Ad) - 20%
Câmaras de ar (Fc), Válvulas de Câmara de Ar (Vc), Recauchutagem de Pneus de Veículos Pesados (Rp), Equilíbrio de Rodas (Er), Reparação de furos (Rf), Reparação de furos com Mouchom (Rm), Desempanagem de jantes de veículos ligeiros e pesados (Dj), Reparação de jantes de ferro (Rj) - 10%
Para determinação da pontuação do factor "Preço apresentado para o fornecimento de acessórios e serviços" será utilizada a seguinte expressão:
Ni=[30-((Ad*0,2)+ (Soma Fc, Vc, Rp, Er, Rf, Rm, Dj, Rj)*0,1)]/30
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: o) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; p) No caso de pessoa colectiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem. q) O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo
77.º do CCP; r) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO I
Modelo da proposta de preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objecto da prestação do serviço de .... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da república, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efectuar o referido fornecimento nas seguintes condições:
Preço contratual: até ao limite de € 52.000,00 (cinquenta e dois mil euros), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado;
Preços unitários: os que resultam da aplicação dos descontos constantes da "tabela interna" existente na plataforma electrónica, aos preços das tabelas oficiais das diferentes marcas.
Os serviços serão prestados em conformidade com o estabelecido nas peças processuais.
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
13 - CADERNO DE ENCARGOS
PARTE I - Cláusulas Jurídicas
Artigo 1.ºObjecto
O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, no Fornecimento e
Montagem de Pneus, respectivos acessórios e serviços, em regime contínuo, por um ano.
Artigo 2.ºNatureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 18 de Março.
Artigo 3.ºEntrega dos bens objecto do contrato
1. Os SMAS de Sintra deslocar-se-ão com as respectivas viaturas às instalações indicadas pelo adjudicatário na proposta de fornecimento.
PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS
Artigo 1º Caracterização dos bens e serviços a fornecer
Material: Fornecimento de pneus para os veículos destes SMAS;
Fornecimento de Válvulas de Câmaras de Ar;
Fornecimento de
Câmaras de Ar.
Serviços: Montagem de Pneus nos veículos da Frota destes SMAS;
Recauchutagem de pneus de veículos pesados;
Alinhamento de direcção;
Equilíbrio de rodas;
Reparação de furos;
Reparação de furos com mouchon;
Desempenar jantes de veículos ligeiros e pesados;
Reparação de jantes de ferro.
O local do Fornecimento/Prestação do Serviço não poderá situar-se num raio superior a 10 (dez) km, em relação às Instalações Oficinais dos SMAS de Sintra, sitas na Avenida Almirante Gago Coutinho, Portela de Sintra;
O fornecimento de bens e respectivos serviços serão efectuados no prazo de 24 horas após a recepção das respectivas Requisições;
Os concorrentes deverão apresentar os preços unitários de todos os pneus novos e certificados das marcas que apresentem, para veículos ligeiros, ligeiros 4x4, pesados, máquinas e reboques;
As características do fornecimento devem respeitar os respectivos padrões de qualidade, exigidos pelos equipamentos a que se destinam;
Sempre que se verifique a montagem de um pneu deve ser colocado no veículo um certificado de montagem, com indicação da data e quilometragem do veículo na altura da montagem;
Sempre que a duração do pneu for inferior ao prazo de garantia declarado pelo fornecedor, este deverá proceder à sua substituição, sem qualquer encargo adicional para estes SMAS;
O adjudicatário é responsável por todos os danos emergentes de defeitos de construção/fabrico dos pneus e/ou da prestação deficiente de qualquer reparação ou substituição.
Artigo 2.º Marcas de Pneus, actualmente utilizadas nestes SMAS: Bridgestone;
Continental;
Good Year;
Michelin;
Pirelli.
Artigo 3.º Lista de viaturas e máquinas que compõem o parque auto dos SMAS: Anexa às peças processuais disponibilizada na plataforma electrónica http://www.vortalgov.pt.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Baptista Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra
403320524
